-
C ERRADA
Bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, independentemente de autorização legislativa.
§ 2 Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.
-
A- Errada
"Admite-se a excussão de bens de Estado estrangeiro, desde que os atos expropriatórios não se voltem contra os bens vinculados às representações diplomática e consular."
fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI228979,51045-Expropriacao+de+bens+de+Estado+estrangeiro+nao+alcanca+imovel
-
GABARITO: B
Via de regra, um cadáver não poderá ser desapropriado, posto que este "bem" envolve valores que vão além do quesito econômico, sobretudo no que concerne aos sentimentos dos familiares e à dignidade humana. Porém, o cadáver poderá ser desapropriado quando estiver incorporado ao patrimônio de uma instituição científica, que o adquiriu tão somente para fins científico.
-
A Letra E também está correta.
" Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei." (CF).
A União é a única que pode ser Expropriante nessa modalidade de Desapropriação.
-
Mariana Nascimento
Nem todos os casos de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, serão para fins de reforma agrária. Nesses casos, os outros entes também poderão desapropriar, o que torna a letra E errada.
-
Controversa a B.
Existem duas grandes correntes sobre o tema:
1ª Corrente (Damasio de Jesus, Alexandre Mazza):
É sim possível, havendo motivos de relevante interesse público que justifiquem a desapropriação, como destinação para pesquisas ou controle de doenças infecto-contagiosas. Trata-se de uma manifestação do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular (no caso, dos familiares do morto, por exemplo).
2ª Corrente: (Luiz Oliveira Castro Jungstedt e José Maria Pinheiro Madeira)
Não é possível, tendo em vista que o cadáver não tem valoração econômica. É coisa fora do comércio, insuscetível de alienação. Portanto, como somente coisas dotadas de valoração patrimonial podem ser desapropriadas, não poderia haver desapropriação de cadáveres.
Fonte: resumosdireito.blogspot.com/2014/05/desapropriacao-do-corpo-humano-cadaver.html
-
ao colega q falou da letra e , os Estados e municípios pode desapropriar imóvel rural sim , todavia não e permitido quando envolver reforma agrária.
-
Que afirmação foi essa...cadaver?
-
DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Art. 11. § 3º Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.
LEI Nº 4.331, DE 1º DE JUNHO DE 1964. Art. 1º Consideram-se nas condições do § 3º do art. 11 do Decreto-lei número 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro - os imóveis adquiridos, pelos Governos estrangeiros, no Distrito Federal, para residência dos “Agentes Diplomáticos” e “Membros da Missão” das respectivas missões diplomáticas. § 2º Os imóveis adquiridos em virtude dessa autorização especial sujeitam-se, para os efeitos civis, ao mesmo regime jurídico da propriedade dos nacionais.
LETRA A ERRADA
-
Sobre a alternativa E), que marquei como correta por saber da divergência acerca da letra B):
"A desapropriação rural (sancionatória) não se confunde com a desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de reforma agrária. Enquanto a desapropriação rural é de competência exclusiva da União e representa uma sanção ao particular que descumpre a função social do imóvel rural e recebe títulos da dívida agrária, a segunda é a desapropriação ordinária que pode ser implementada por qualquer Ente federado e exige o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro. Com base nessa distinção, o STF e o STJ já admitiram a desapropriação por interesse social de imóveis rurais por Estado da Federação para fins de reforma agrária, com fundamento na regra geral (art. 5.º, XXIV, da CRFB e Lei 4.132/1962)". (Rafael Oliveira, Curso de Direito Administrativo, 2020)
-
A questão indicada está
relacionada com a desapropriação.
A)
INCORRETA. De acordo com o artigo 1º,
§ 2º, da Lei nº 4.331 de 1964, os imóveis adquiridos em razão de autorização do
Ministério das Relações Exteriores sujeitam-se ao mesmo regime jurídico da
propriedade dos nacionais.
B)
CORRETA. ATENÇÃO! Existem duas
correntes – uma que prevê a possibilidade de expropriar cadáver para pesquisa científica
e outra – diz que não é possível, pois o cadáver não pode ser alienado.
C)
INCORRETA. Com base no artigo 2º, §
2º, do Decreto-lei nº 3.365 de 1941, o ato deve preceder autorização
legislativa. Na alternativa C) foi informado que independem de autorização
legislativa, logo, a alternativa está incorreta.
“Os bens do domínio do Estados, Municípios, Distrito Federal
e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados,
mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa".
D)
INCORRETA. O bem de família pode ser
desapropriado. Caso o bem expropriado seja considerado impenhorável, por
se tratar de bem de família, o valor da indenização deve manter a qualidade.
E)
INCORRETA. O STF e o STJ já admitiram
a desapropriação de imóvel rural realizada pelo Estado com base no interesse social.
Gabarito do
Professor: B)