Questão 2974672

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Porto Velho - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduzida no cenário das finanças públicas brasileira tem como um dos seus principais objetivos o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentido, dentre os conceitos disponibilizados, aquele que faz referência ao resultado primário é:

• A. Resultado entre receitas e despesas incluindo as financeiras.
• B. Resultado positivo entre receitas e despesas, excluindo as receitas financeiras.
• C. Resultado negativo entre receita e despesas, excluindo-se as despesas financeiras.
• D. Diferença entre receitas e despesas excluindo-se as financeiras.
• E. Conjunto de recebimento de receitas.

Gabarito: D

Comentários

• O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um "superávit primário"; caso seja negativa, tem-se um "déficit primário".

  http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-resultado-primario

• Gabarito: Letra D

  O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período.

  O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida.

  Resultados Nominal, Operacional e Primário, e Juros Nominais

  Resultado Nominal = Variação da dívida fiscal líquida

  Resultado Operacional = Resultado Nominal - Atualização Monetária Resultado Primário = Resultado Nominal - Juros Nominais = Resultado Operacional - Juros Reais Juros Nominais = Juros Reais + Atualização Monetária

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  https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

• Gab. D

  RESULTADO PRIMÁRIO: é uma meta fiscal que avalia se o governo está gastando mais do que arrecada. Basicamente, resultado primário é a diferença entre as despesas e as receitas primárias.

  Para o resultado primáro, é preciso excluir as receitas financeiras e as despesas financeiras, bem como os juros.

• As receitas e despesas primárias são conhecidas como receitas e despesas não-financeiras.