Questão 2974849

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacunas:

Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

• A. 4 (quatro) anos; estabilidade.
• B. 2 (dois) anos; vitaliciedade.
• C. 3 (três) anos; vitaliciedade.
• D. 3 (três) anos; estabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

• A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir. Vejamos: Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41 e de seu § 4º, CF, que preceituam:

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.        

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

  Portanto, após 03 anos de efetivo serviço e aprovado em avaliação especial de desempenho, Tício terá o direito à estabilidade, de modo que somente o item "d" está correto.

  Gabarito: D