Questão 2974996

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Agente Administrativo; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem; UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Roraima; Legislação do Estado de Roraima

Assinale a alternativa incorreta. À luz da Constituição do Estado de Roraima, são bens do Estado de Roraima:

• A. As estradas e obras existentes no território estadual, construídas ou recuperadas com recurso do governo local.
• B. As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da Lei, as decorrentes de obras da União.
• C. As ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas situadas em seu território.
• D. As terras localizadas nos limites geográficos do Ex-Território Federal de Roraima, conforme definido no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
• E. As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos situados em seu território.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E, pois pertence a União

• deixem referencia

• ART 12 ..da constituição de Roraima.

• Art. 12. São bens do Estado:

  I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da Lei, as decorrentes de obras da União e;

  II - as ilhas fluviais e lacustres e as terras devolutas situadas em seu território;

  III - as terras localizadas nos limites geográficos do Ex-Território Federal de Roraima, conforme definido no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal;

  IV - as estradas e obras existentes no território estadual, construídas ou recuperadas com recurso do governo local;

• Art. 12º O IATE DO ESTADO DE RORAIMA  = I.A.T.E

  A   -   ÁGUAS

   I  -  ILHAS

  T  -  TERRAS

  E  -  ESTRADAS

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