Questão 2975440

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: SAAE de Itabira - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Quanto à duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e os períodos de descanso ali disciplinados, assinale a alternativa correta.

• A. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas diárias, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso não inferior a trinta minutos e que não seja superior a duas horas.
• B. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
• C. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• D. Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas, sendo o intervalo de descanso computado na duração do trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Alternativa C.

  A – FALSA. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

  B -  FALSA. Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

  C – VERDADEIRA. A resposta especifica para essa alternativa está amplamente, espalhada pela CLT, entretanto, a partir da leitura dos dois artigos seguintes é possível responder à questão.

  Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

  Art. 307 - A cada 6 (seis) dias de trabalho efetivo corresponderá 1 (um) dia de descanso obrigatório, que coincidirá com o domingo, salvo acordo escrito em contrário, no qual será expressamente estipulado o dia em que se deve verificar o descanso.

  D - FALSA. Art. 71, § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Art. 71, § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

• A MP 905/19 altera o art. 1º da Lei 605/49 que regulamenta o RSR, deixando de prever a preferência do repouso aos domingos, não obstante esteja expresso na CF/88.

  Portanto, atenção ao enunciado da questão!

• Apesar do art. 1º da Lei nº 605/49 contar com alteração, segue a nova redação do art. 67 da CLT, após a MP 905/2019:

  Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

  "...do Senhor vem a vitória..."

• Somente para complementar= jornalista tem 10 horas de intervalo interjornada e o operador cinematográfico tem 12 horas de interjornada.