SóProvas

ID
2975533
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Ervália - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.


I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.


Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Alternativa A.

    I – VERDADEIRA. Os vereadores são eleitos através de um processo chamado: “sistema proporcional de lista aberta” (sistema análogo – art. 45 da CF/88).

    II – FALSA. Legislatura compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional (§º único, do art. 44, da CF/88). Sessão Legislativa é o período anual (art. 57, da CF/88) que o Congresso se reúne, o qual se compõe por dois períodos legislativos. Assim, cada legislatura se compõe por quatro SESSÕES LEGISLATIVAS ou oito PERÍODOS LEGISLATIVOS.

    III – FALSA. Conforme Art. 29, inciso VIII, da CF/88 – há inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.