Questão 297670

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.

• A. A essência do negócio jurídico é a vontade que deve corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte.
• B. A simulação consiste em um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.
• C. Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou que esse seja insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
• D. O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado judicialmente ineficaz, não produz qualquer efeito e tampouco pode ser convalidado pelas partes.
• E. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Por expressa vedação legal e por violação ao princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio jurídico em que o representante celebrar consigo mesmo, ainda que por meio de substabelecimento de poderes.

Gabarito: B

Comentários

• A SIMULAÇÃO opera-se quando é celebrado um negócio aparentemente normal, mas que não pretende atingir o efeito que juridicamente deveria produzir. As partes fazem um complô para enganar um terceiro.

  
  
  

  Simulação absoluta - as partes criam um negócio jurídico destinado a não produzir efeito jurídico algum, o famoso “jogo de cena”.

  Simulação relativa – as partes criam um negócio destinado a encobrir outro negócio jurídico de efeitos proibidos. Exemplo: o rapaz casado não pode doar um terreno a sua amante, mas para fazer valer o seu ímpeto de doar ele forja um contrato de compra e venda do imóvel. Não recebe nada por isto. Passa a titularidade do imóvel à amante de forma fraudulenta.
  
  De acordo com o CC/02, inovando, a simulação é causa de NULIDADE ABSOLUTA (VIDE ART. 167)
  
  obs.: na simulações relativas, o negócio jurídico é nulo, mas o negócio encoberto poderá ser aproveitado se não ofender à lei ou terceiros. (VIDE ENUNCIADO N. 153 DA 3ª JORNADA E ART. 167)

• Codigo Civil
  

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  § 1^o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

  I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

  II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

  III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

  § 2^o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

• Letra 'a' errada: Art. 110 CC: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Letra 'b' correta: Art. 167 CC: É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
  Letra 'c' errada: Art. 158 CC: Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
  Letra 'd' errada: Art. 172 CC: O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
  Letra 'e' errada: Art. 117 CC: Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos. Como o negócio é anulável, não padece de vício insanável, podendo ser convalidado pelas partes.    

• Considerando que existe também a simulação inocente, a questão deveria ser anulada, pois a alternativa restringe o conceito de simulação à maliciosa.

• Quase todos os vícios são anuláveis, sendo um das duas exceções a simulação

  Abraços

• GABARITO B

  
  

  Simulação absoluta - há um conluio entre as partes que fingem realizar um negócio jurídico quando na realidade não existem negócio algum.

  Simulação relativa - novamente há uma conluio entre as partes que efetivamente realizam um negócio jurídico simulado(aparente) para mascarar ou ocultar um negócio jurídico real (dissimulado).

  
  

  bons estudos

• A) destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte: NJ válido

• Respondi por eliminação, mas a alternativa apontada como correta me deixou em dúvida: o conluio é imprescindível? Não pode ocorrer simulação sem que a outra parte tenha a intenção de prejudicar terceiro?

• 1) Simulação absoluta Celebra-se um NJ, aparentemente normal, MAS que não visa a produzir efeito jurídico algum. Exemplo: cidadão casado. O seu casamento não vai bem e tem receio da eventual partilha. Celebra um contrato no qual ele deve transferir bens em pagamento a um amigo, que guarda os bens, mas na verdade não pretende atingir efeito algum, o amigo guardaria os bens para devolvê-los futuramente.

  2) Simulação relativa (dissimulação) Na relativa, celebra-se um negócio com o objetivo de, como uma máscara, encobrir outro negócio de efeitos jurídicos proibidos. Exemplo: cidadão casado tem amante (concubina). O CC proíbe o casado de doar bens à amante. Eles então simulam, celebram uma compra e venda, mas na verdade ele cede o bem e ela não paga nada. 

  Sendo assim, temos na presente questão uma SIMULAÇÃO RELATIVA!!!

  fonte: cadernos sistematizados.