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GABARITO ALTERNATIVA D
a) art. 535, caput: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
b) art. 534, parágrafo 2º: a multa prevista no parágrafo 1º do art. 523 (multa de 10% e honorários de 10% não ocorrendo pagamento voluntário em 15 dias) não se aplica à Fazenda Pública.
c) art. 534, parágrafo 1º: Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, ...
d) GABARITO. art. 535, parágrafo 4º: Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
e) art. 535, parágrafo 3º, I: Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.
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Presidente do tribunal: Precatório
Juiz: Requisição de pequeno valor
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Lembrando que a Fazenda Pública possui um regime especial de execução, ante a natureza impenhorável de seus bens. Prossegue-se a Execução provisória, mas a satisfação só ocorrerá com o trânsito em julgado e mediante a expedição do precatório/RPV constitucionais.
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Sobre a letra C ...
Já respondi várias questões com essa pegadinha: havendo pluralidade de exequentes basta um demonstrativo completo... ERRADA!
Cada um apresentará seu próprio demonstrativo. Lembre-se: cada um no seu quadrado!
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa A) Em sentido diverso, dispõe a lei processual: "Art. 535, caput, CPC/15. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...)". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Essa regra é aplicável ao cumprimento de sentença em geral, mas não ao proposto contra a Fazenda Pública, senão vejamos: (1) Sobre o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa: "Art. 523, CPC/15. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento"; (2) Sobre o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: "Art. 534, §2º, CPC/15. A multa prevista no §1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Em sentido diverso, dispõe o art. 534, §1º, do CPC/15: "Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113". Afirmativa incorreta.
Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 535, §4º, do CPC/15: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento". Afirmativa correta.
Alternativa E) Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC/15: "§ 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal". Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Cada um apresentará seu próprio demonstrativo.
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cai na pegadinha. Resposta a execução por ação própria, apenas na execução extrajudicial, por meio de embargos a execução.
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a. no próprio cumprimento de sentença
b. acréscimo de 10% não se aplica à FPública
c. não basta um demonstrativo, cada um deve apresentar o seu próprio demonstrativo
d. correto art. 535, parágrafo quarto
e. precatório expedido por meio do presidente do tribunal