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I - Ao contrário do que afirma o enunciado, inexiste qualquer permissivo, pois, conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, a chamada "nulidade de algibeira", caracterizada pelo silêncio no momento oportuno para se manifestar, deixando para suscitar a nulidade em ocasião posterior, não merece colhida no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que constitui afronta a princípios caros ao processo, dentre os quais destaca-se a celeridade processual, a economia processual e a boa-fé entre os litigantes.
II - Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
III - Os negócios jurídicos processuais podem ser feitos antes do início do processo ou no curso dele. É esse o entendimento que se extrai do art. 190 do CPC: ”Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”.
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GABARITO D
》》 O que é nulidade de algibeira?? Manobra utilizada pela parte para suscitar a nulidade em momento posterior, quando deveria ter feito no momento oportuno. Portanto, manobra que viola a boa-fé.
》》 Segredo de justiça
Interesse público ou social
Versem sobre casamento e tudo que daí decorra - depois que casa tem filhos (guarda, filiação), separa, divorcia, etc.
Dados protegidos pelo direito à intimidade
Carta arbitral 》》 desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. NOSSO GABARITO
》》 Características do negócio jurídico processual
Partes plenamente capazes
Antes ou durante o processo
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Bons estudos!! =)
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A nulidade de algibeira nada mais é do que o caso em que a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se INERTE durante longo período, deixando para exercer seu direito somente no momento em que melhor lhe convier.
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Gabarito - Letra D.
I- chamada nulidade de algibeira ou de bolso, a qual NÃO é admitida pelo STJ - caso em que a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se INERTE durante longo período, deixando para exercer seu direito somente no momento em que melhor lhe convier.
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
Afirmativa I) Dispõe o art. 278, do CPC/15, que "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão", e que "não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento". A "nulidade de algibeira" ocorre quando a parte percebe a nulidade mas silencia, deixando para se manifestar em ocasião posterior, quando lhe for mais conveniente. Essa postura viola o princípio da boa-fé processual e, por isso, é considerada vedada pelo ordenamento jurídico. Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) As hipóteses em que o processo deve tramitar em segredo de justiça estão previstas no art. 189, CPC/15. São elas: "(...) os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo". Afirmativa correta.
Afirmativa III) A afirmativa trata do que a doutrina denomina de realização de um negócio jurídico processual, que está previsto no art. 190, do CPC/15, nos seguintes termos: "Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade". Conforme se nota, o negócio pode ser realizado tanto antes quanto durante o processo. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Afirmativa I) Dispõe o art. 278, do CPC/15, que "a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão", e que "não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento". A "nulidade de algibeira" ocorre quando a parte percebe a nulidade mas silencia, deixando para se manifestar em ocasião posterior, quando lhe for mais conveniente. Essa postura viola o princípio da boa-fé processual e, por isso, é considerada vedada pelo ordenamento jurídico. Afirmativa incorreta.
Afirmativa II) As hipóteses em que o processo deve tramitar em segredo de justiça estão previstas no art. 189, CPC/15. São elas: "(...) os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo". Afirmativa correta.
Afirmativa III) A afirmativa trata do que a doutrina denomina de realização de um negócio jurídico processual, que está previsto no art. 190, do CPC/15, nos seguintes termos: "Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade". Conforme se nota, o negócio pode ser realizado tanto antes quanto durante o processo. Afirmativa incorreta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Nulidade Algibeira : não alega nulidade quando deveria alegar. Violando o princípio da boa-fé.
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Gabarito: D
✏ nulidade de algibeira nada mais é do que o caso em que a parte, embora tenha o direito de alegar a nulidade, mantém-se INERTE durante longo período, deixando para exercer seu direito somente no momento em que melhor lhe convier.
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A nulidade de algibeira não cai no TJ SP Escrevente
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Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
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Fiquei pensando... "Qual fruto será que dá em uma Algibeira?"