Questão 29800

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil

• A. de caixa para receitas; regime de competência para despesas.
• B. misto para despesas; regime de competência para receitas.
• C. de competência para receitas; regime de caixa para despesas.
• D. de caixa para despesas; regime misto para receitas.
• E. misto para despesas; regime de caixa para receitas.

Gabarito: A

Comentários

• Regime misto
  No regime misto adota-se ao mesmo tempo o de caixa e o de competência. Esse regime é o adotado pela contabilidade pública no Brasil, ou seja, registra-se a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
  
  
• Conforme o Artigo 35. ( lei 4320)
  Pertencem ao exercício financeiro:
  
  I- as receitas nele arrecadadas ( REGIME DE CAIXA)
  II- as despesas nele legalmente empenhadas ( REGIME DE COMPETÊNCIA)
• Novo regime da RECEITA PÚBLICA De conformidade o MANUAL TECNICO DA RECEITA da SOF/STN que estabelece a forma definitiva , temos que a CTB PUBLICA por ser um ramo da CONTABILIDADE tem que obrigatoriamente respeitar o REGIME DE COMPETENCIA e nao o MISTO . Na verdade o ART.35 da 4320 refere-se so REGIME ORÇAMENTÁRIO e nao ao REGIME CONTÁBIL . Transcrito do ARTIGO publicado no SITE VOUPASSAR do prof. FERNADO GAMA
• GABARITO: A
• Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
  Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. Por isso o melhor jeito de explicar esse assunto é dando exemplo.
  Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e use para isso seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
  Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12 (2013), que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
  O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados - o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai "ver" o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura - só então é que o dinheiro entrará no "caixa" do supermercado.
  Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
  Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, da compra, não importando quando vou pagar ou receber).
  Regime de Caixa: diferente do regime de competência, o Regime de Caixa considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária. Ou seja, importa aqui apenas o momento que o dinheiro "entra no caixa".
  É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!

• não gostei da pergunta a resposta trata do  regime orçamentário  previsto na lei 4320/64. a contabilidade pública ou qualquer ramo da ciências contábeis, o regime a ser adotado é o de competência