Questão 298135

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Revelia e seus efeitos

Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se
seguem.

No caso de o reclamado não comparecer à audiência inaugural e não justificar a sua ausência, o processo será arquivado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  Se não houver motivo relevante, o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
  
  CLT
  
  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

          Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.

• GABARITO: ERRADO
  
  Reclamante não comparece: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
  Reclamado não comparece: REVELIA
  
  O arquivamento do processo por ausência da parte à audiência encontra-se previsto no art. 844 da CLT para o reclamante e não para o reclamado. Se o reclamado é ausente à audiência, sem qualquer justificadora, haverá o decreto de revelia e confissão em relação aos fatos.
  
  Conforme dicção legal, temos:
  
  “Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência”.
  
• GABARITO: ERRADO
  
  
  Não compareceu à audiência, ele foi considerado revel, ou seja, todos os fatos apresentados pelo reclamante foram considerados verdadeiros pelo Juiz.

• RUMO AO TRT.