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Certo. O Governo Militar, que publicou o DL200/1967, tinha como objetivos ampliar as ações intervencionistas a fim de alavancar o desenvolvimento econômico-social iniciado por JK. O próprio Decreto concedeu autonomia à adm. indireta com base nos princípios do planejamento, descentralização administrativa, delegação de autoridade, coordenação e controle. - Prof. José Wesley
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CERTO
1967 – A REFORMA MILITAR (DEC. LEI 200/67)
Durante a ditadura militar, a administração pública passa por novas transformações. Três aspectos podem ser ressaltados nessa época: a ampliação da função econômica do Estado com a criação de várias empresas estatais, a facilidade de implantação de políticas – em decorrência da natureza autoritária do regime –, e o aprofundamento da divisão da administração pública, mais especificamente através do Decreto-Lei 200/67, que distinguiu claramente a Administração Direta (exercida por órgãos diretamente subordinados aos ministérios) da indireta (formada por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
A reforma do período militar – que atingiu bons índices de modernização – também teve como pontos importantes a padronização e normatização nas áreas de pessoal, compras e execução orçamentária, estabelecendo ainda cinco princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
Se tem a fonte fala a fonte: Prof. Wagner Rabello Jr
Desculpem o textão, mas os destaques resumem, um pouco.
Bons estudos...
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Engraçado que esse tal professor Wagner Rabello Jr adora começar os textos dele com o termo "Ditadura Militar", mas o próprio texto está carregado de ações positivas feitas pelo governo da época.
Falei Ditadura!
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A questão indicada está relacionada com as reformas administrativas.
• Reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil pós 1930:
- Governo Getúlio Vargas - Década de 1930;
- O Estado Oligárquico;
- Estado Interventor (1930-1956);
- Período do Autoritarismo ou Ditadura Militar (1964-1985);
- A Reforma Administrativa de 1967;
- Redemocratização e Institucionalização da Sociedade Civil (pós-1985);
- Os efeitos Negativos da Democratização na Administração Pública;
- Des (Reforma) Administrativa do Governo Collor.
No que se refere à reforma administrativa de 1967, cabe informar que foi realizada pelo Decreto nº 200 de 1967 - "representa um avanço na busca de romper com a rigidez burocrática" (MATIAS-PEREIRA, 2018). A primeira experiência de implantação da administração gerencial no país. Por intermédio de suas normas definidoras, "executam-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista". Foi uma reforma descentralizadora, que se baseava no planejamento direcionado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil - desenvolvimentista.
Referência:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições governamentais. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito: CERTO
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Decreto-Lei n°200, de 25 de Fevereiro de 1967
Art. 7º. A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional
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GABARITO:C
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
DO PLANEJAMENTO
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: [GABARITO]
a) plano geral de govêrno;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembôlso.
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Decreto-Lei n°200, de 25 de Fevereiro de 1967
Art. 7º. A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional
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Ditadura. O regime dos autoritários apoiado por imbecis.
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A reforma administrativa de 1967 (DL200/67) foi a primeira iniciativa da administração gerencial no Brasil, ela veio em contraponto às dificuldades da máquina pública com o modelo burocrático desde de 1930, implantado no Governo Vargas (a centralização do governo e a falta de planejamento tornara o Estado ineficiente e ineficaz).
Com isso foi introduzido na Administração Pública procedimentos gerenciais típicos da iniciativa privada (abre o capital privado nas Sociedades de Economia Mista).
Além disso, visava estabilizar a economia com plano e programas de ação econômica do governo, medidas como restrição de credito, correção monetária, reforma tributária, criação do BACEN, FNH e do FGTS. Entretanto, houve o aumento do endividamento público, com a grave crise fiscal e administrativa.
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Gente relativizando o termo Ditadura... Se não havia eleições diretas para o Executivo nem direitos fundamentais assegurados então era Ditadura. Crescimento econômico não retira o caráter autoritário do regime. Sem falar que, na época, a concentração de renda aumentou concomitantemente, gerando pobreza. P.S: Sob o Nazismo a Alemanha tb cresceu economicamente.. e isso não teve nenhuma "graça"
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No que se refere à reforma administrativa de 1967, cabe informar que foi realizada pelo Decreto nº 200 de 1967 - "representa um avanço na busca de romper com a rigidez burocrática" (MATIAS-PEREIRA, 2018). A primeira experiência de implantação da administração gerencial no país. Por intermédio de suas normas definidoras, "executam-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista". Foi uma reforma descentralizadora, que se baseava no planejamento direcionado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil - desenvolvimentista.
Referência:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições governamentais. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito: CERTO
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Após o governo Vargas, a ausência do autoritarismo acabou impactando em perdas de atribuições do DASP, enquanto práticas clientelistas acabaram por ganhar mais espaço. Quando Vargas retornou ao governo em 1952 acabou por ter mais limitações devido à Constituição de 1946. Após 1964, com os militares novamente no poder, o foco foi o centralismo político e a ampliação de ações intervencionistas do Estado, mediante a expansão da Administração Indireta com o Decreto Lei 200/1967. Tal decreto apontou para dois problemas chave a serem solucionados:
- A centralização excessiva da Administração nos órgãos de cúpula e a ausência de coordenação nas ações do governo.
Características e alterações importantes geradas pelo decreto:
· Instituição dos princípios do planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;
· Administração Indireta: expandiu as Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas e autarquias
· Administração Direta: foi reorganizada em 16 ministérios, a saber: Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Transportes, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica.
· Quanto aos procedimentos administrativos internos, estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação;
· Quanto aos recursos humanos, expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos;
· Acabou por ocasionar a proliferação descontrolada de empresas estatais e outras organizações descentralizadas;
· Muitas empresas e organizações foram criadas, mas não eram submetidas a controle em termos de desempenho;
· Resultado: complexidade do sistema, alta fragmentação e problemas de controle.
Com a crise do regime militar e crise econômica mundial na década de 1970, a reforma do DL 200/1967, tal como ocorreu com o DASP, não chegou a ser consolidada, ou seja, não foi implementada completamente.
FONTE: Administração para concursos.
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CERTO
Decreto-Lei n°200/67
Art. 7º. A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional
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A questão foi formulada a partir da conjugação dos art.6º e art. 7º do Decreto nº. 200/1967, que é o marco legal da reforma administrativa de 1967.
No art. 6º do Decreto nº. 200/67 listam-se cinco princípios que devem pautar as atividades da Administração Federal, vejamos:
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.
Ao detalhar o princípio do planejamento, o Decreto n. 200/1967 explicita que o planejamento deve promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional (Art. 7º).
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
Do exposto, temos que o enunciado está correto.
Gabarito: Certo
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Certo
Art.6º e art. 7º do Decreto nº. 200/1967, que é o marco legal da reforma administrativa de 1967.
No art. 6º do Decreto nº. 200/67 listam-se cinco princípios que devem pautar as atividades da Administração Federal, vejamos:
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.
Ao detalhar o princípio do planejamento, o Decreto n. 200/1967 explicita que o planejamento deve promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional (Art. 7º).
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos
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Fiquei com dúvida nesta questão, por isso errei!
Na aula 5, o Prof. Marcos Ferraria faz uma linha do tempo e afirma que o DL 200/67 "Não foi uma reforma", já o gabarito afirma o enunciado como Certo.
O Professor pode dirimir este trunco de informação?
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DECRETO LEI Nº 200/67
◙ Dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal; • Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa;
• De fato, a reforma administrativa de 1967 visava o desenvolvimento econômico-social do Brasil com base no Planejamento;
◙ Art. 7º:
• A ação do governo obedecerá ao planejamento visando a promoção do desenvovlimento econômico-social do País;
• Visa, também, a segurança nacional;
• Norteia-se segundo planos e programas e comprenderá a atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso;
◙ A Reforma de 1967 foi basicamente descentralizadora, embora também contivesse um forte conteúdo de estruturação nos moldes da administração burocrática;
• Baseava-se no planejamento voltado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil, o que a caracterizava como desenvolvimentista;
Fonte:
Marcelo Sales | TEC;
Comentários | TEC;