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JUSTIFICATIVA - CERTO. No ciclo orçamentário, a etapa do controle se inicia de forma concomitante com o início do exercício financeiro ao qual se refere a lei orçamentário anual e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício, até que as contas relativas a esse exercício financeiro sejam prestadas e aprovadas pelos tribunais de contas.
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Então não existe controle prévio?
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E o controle prévio?!
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Caro Emmanuel, o controle prévio existe, mas a questão não está falando especificamente de controle, ela está falando das ETAPAS do orçamento
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A questão busca o conhecimento sobre o Ciclo Orçamentário...
Colaborando com a doutrina, Harisson Leite dispõe que:
(...) o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, até porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração precedem o exercício financeiro, e a fase da avaliação e prestação de contas o ultrapassa. (...) (Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro - 8. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2019. fl. 169).
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Não há um consenso em relação as fases do ciclo orçamentário. A maioria dos autores adota o seguinte ciclo: Elaboração -> Apreciação Legislativa -> Execução -> Avaliação e Controle.
Dessa forma, não poderia haver controle antes da etapa de Execução. O controle se iniciaria com a Execução. A Execução começa com o exercício financeiro.
E O CONTROLE PRÉVIO??
A lei 4.320, art 77 deixa claro que a "Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será Prévio, Concomitante e Subsequente". Essa verificação é feita pelo Poder Executivo (controle interno).
Ou seja, há controle prévio da execução orçamentária. Mas ao longo do mesmo exercício.
Então o gabarito está certo?? Não muito...
Se a questão tivesse deixado claro que "controle relativo à execução orçamentária", Ok. Certo!
Mas ele fala em relação à LOA e como nós sabemos há controle na LOA durante sua elaboração. MASSSS... pode-se afirmar que não há LOA na elaboração mas PLOA.
Em suma, a questão queria saber se o candidata tinha ciência que havia controle depois do encerramento do exercício mas seu texto inicial ficou confuso.
abs
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CAAAAAAAAAAAAAARA... como assim cespe!? sério mesmo. Podemos rasgar qualquer material de afo e ciclo orçamentário é isso? A justificativa tem exatos e pasmos 185 curtidas, alguém entendeu? Pq eu não... mandei aqui aos professores, difícil em concordar ser certa.
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participaçao popular na elaboração do orçamento é forma de controle social.
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Gab: CERTO
Entendi que a questão não restringiu se era controle prévio, concomitante ou posterior. Acredito que seja de forma geral, sabemos que há esses 3 tipos, mas em momento algum ela diz que ele só começa dali pra frente, desconsiderando os outros.
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willyraphael deixa de ser carente!
toda questão só comenta isso pqp.
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Trata-se do controle Concomitante e a Posteriori, aplicável também ao Orçamento.
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Gabarito: certo (para o cespe), embora questionável.
Todo controle é prévio, concomitante e posterior. No entanto, o CESPE trouxe esse entendimento que para iniciar o controle é preciso iniciar a vigência da LOA, iniciar a execução da LOA.
Por isso, fique atendo se a banca cobrar esse assunto novamente.
Fonte: prof. Anderson Ferreira (gran cursos), que discordou o gabarito.
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JUSTIFICATIVA - CERTO. No ciclo orçamentário, a etapa do controle se inicia de forma concomitante com o início do exercício financeiro ao qual se refere a lei orçamentário anual e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício, até que as contas relativas a esse exercício financeiro sejam prestadas e aprovadas pelos tribunais de contas.
Fonte: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/SLU_DF_19/arquivos/1_449_SLUDF_001_COM_JUST.PDF
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Cheguei a seguinte conclusão,
Antes da execução/vigência da LOA há um projeto e não a Lei em si. Como a vigência da LOA é de um ano, que coincide com o exercício financeiro, não tem como controlar ela antes, ou seja, não da para falar em controle da LOA/2020 em Nov/2019, pois ela não estará vigente, o que se terá nessa data é um projeto que ainda vai ser discutido e futuramente sancionado.
Projeto é Diferente de Lei.
O que podemos afirmar é que antes da LOA há um controle sobre o PLOA (não é lei orçamentária), que ainda sofrerá várias alterações antes de virar de fato uma lei...
Logo, afirmar que: " O início da etapa de controle relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício." Estará correto.
OBS: Eu também errei a questão, a única explicação lógica que eu consegui pensar foi a exposta acima. Qualquer erro, por favor, avisem-me.
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Certo
O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou seja, à execução do orçamento, isto porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a fase da avaliação e prestação de contas (controle interno e externo) o ultrapassa.
Livro Contabilidade Pública do Autor João Eudes Bezerra Filho, Editora Elsevier
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O Ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro e compreende 4 fases:
- elaboração;
- votação/aprovação;
- execução orçamentária/financeira;
- controle e avaliação.
O início da etapa de controle relativo à LOA coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício.
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Eu acredito que a banca tenha dado como certo pelo fato de a lei no ano anterior não ter sido sancionada, com isso ela ainda não é lei, mas projeto de lei. Entendi assim, mas eu errei.
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Sobre a relação entre exercício financeiro e ciclo orçamentário,
vamos ler o entendimento do professor Augustinho Paludo:
“O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se
processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração
orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e
avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se
com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o
controle e a avaliação (no ano seguinte)".
Percebam que o ciclo orçamentário vai além do exercício financeiro.
Por isso, a assertiva está correta. Realmente, o início da etapa de controle
relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro
e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração
financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017.
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Sabe aquele tipo de questão que você deixa em branco por não entender a questão? depois de vários comentários que você entende o que o examinador escreveu.
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Vejam a afirmação do CESPE : “No ciclo orçamentário, a etapa do controle se inicia de forma concomitante com o início do exercício financeiro”
ISSO TÁ ERRADO!!!!!
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começa a gastar no primeiro dia do ano já começa a controlar...simples
e acabou o ano tem prestação de contas ainda
CERTO
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CICLO ORÇAMENTÁRIO
- Corresponde à fase de elaboração, passa pela execução, seguindo até à avaliação;
- Note que a elaboração da proposta orçamentária percorre diversas fases ou etapas, sendo envolvidos diversos órgãos nesse processo, de forma a atender ao PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA em que todas as unidades devem elaborar sua proposta orçamentária em consonância com as diretrizes e prioridades gerais estabelecidas;
- O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja: a elaboração, a aprovação, a execução orçamentária e financeira; e o controle e a avaliação;
- O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro;
- Tem seu início com a elaboração (ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e a avaliação (no ano seguinte);
Esquema do ciclo orçamentário
- (1) Elaboração do Projeto orçamentário;
- (2) Apreciação, aprovação, sanção e publicação;
- (3) Execução;
- (4) Acompanhamento e Avaliação;
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Fonte:
• Deusvaldo Carvalho, CAMPUS; p.55;
• Rafael Mendonça, QC;
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"O início da etapa de controle relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício." Gente, isso está errado!
(...) o ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, até porque a fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração precedem o exercício financeiro, e a fase da avaliação e prestação de contas o ultrapassa. (...) (Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro - 8. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2019. fl. 169). OU SEJA, NÃO SE CONFUNDE E NÃO COINCIDE!
Esse gabarito "certo" foi o oficial da banca? Se foi, alguém tem a justificativa dada pela CESPE/CEBRASPE?