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ID
2985415
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:

- Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos.
- Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.
- Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.
- Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno.
- Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença.
- Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.
- Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.
- Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos.
- Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.

Com base nessas informações tomadas em conjunto, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2018 pelo referido ente público estadual foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • - Obtenção de R$ 500.000.000 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno.

    - Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

    (=) RECEITA DE CAPITAL R$ 500.080.000

    GAB. D

  • GABARITO D

    Lei 4.320/64

    Art. 11 §2o São Receitas de Capital as provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    §3o O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demosntralçao a que se refere o Anexo no 1, não constituirá item de receita orçamentária.

  • Receitas de Capital:

    Operações de crédito,

    Alienação de bens,

    Amortização de empréstimos,

    Transferências de capital, e

    Outras Receitas de capital.

    ____________________________

    Receita Corrente - 1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 1. Impostos

    Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos.

    Receita Corrente - 3. Receita Patrimonial - 1. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

    Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.

    Receita extraorçamentária

    Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

    Receitas de Capital - 1. Operações de Crédito - 1. Internas 

    Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno.

    Receitas Correntes - 3. Receita Patrimonial - 3. Concessões/Permissões/ Autorização ou Licença

    Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença.

    Receita Corrente - 9. Outras Receitas Correntes - 2. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

    Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.

    Receita de Capital - 2. Alienação de Bens - 2. Bens Imóveis 

    Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

    Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos.

    Receita Corrente - 6. Receita de Serviços - 1. Serviços Administrativos e Gerais

    Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais. 

    Fonte: MCASP 8ª edição, pág. 47

  • OBS: AS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS NÃO SÃO CLASSIFICÁVEIS EM CORRENTE E CAPITAL. POR ISSO  Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, NÃO ENTRA NA CÁLCULO, POIS É UMA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

  • ARO NÃO É RECEITA DE CAPITAL

    ARO NÃO É RECEITA DE CAPITAL

    ARO NÃO É RECEITA DE CAPITAL

    ARO NÃO É RECEITA DE CAPITAL

    ARO NÃO É RECEITA DE CAPITAL

    ARO é receita Extraorçamentária, por isso NÃO é classificada em Corrente/Capital

  • Essa questão trata de classificações da receita orçamentária.


    Primeiramente, vamos nos lembrar da classificação das receitas orçamentárias correntes e de capital com o esquema a seguir:





    Agora, vamos classificar os lançamentos e identificar as receitas de capital.


    Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos: receita corrente (tributária);
    Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: receita corrente (patrimonial);
    Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária: receita extraorçamentária;
    Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno: receita de capital (operação de crédito);
    Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença: receita corrente (patrimonial);
    Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimento: receita corrente (outras receitas correntes);
    Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero: receita de capital (alienação de bens);
    Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos: receita corrente (tributária);
    Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais: receita corrente (serviços).


    Portanto, há duas receitas de capital que totalizam R$ 500.080.000,00, o que corresponde à alternativa D.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Receitas de Capital − Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito – Mercado Interno. − Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero. 

    Total de receitas de capital = 500.080.000,00. 

    Receitas Correntes − Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos. − Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado. − Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença. − Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimentos. − Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos. − Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.

    Total de receitas correntes = 9.950.000,00

    Gab D

    ESTRATÉGIA C

  • Essa questão trata de classificações da receita orçamentária.

    Vamos classificar os lançamentos e identificar as receitas de capital.

    Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal de Impostos: receita corrente (tributária);

    Arrecadação de R$ 800.000,00 referente à Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: receita corrente (patrimonial);

    Obtenção de R$ 650.000.000,00 referente às Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária: receita extraorçamentária;

    Obtenção de R$ 500.000.000,00 referente às Operações de Crédito - Mercado Interno: receita de capital (operação de crédito);

    Arrecadação de R$ 130.000,00 referente à Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença: receita corrente (patrimonial);

    Arrecadação de R$ 100.000,00 referente às Indenizações, Restituições e Ressarcimento: receita corrente (outras receitas correntes);

    Alienação de Bens Imóveis, à vista, por R$ 80.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero: receita de capital (alienação de bens);

    Arrecadação de R$ 50.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de Impostos: receita corrente (tributária);

    Arrecadação de R$ 20.000,00 referente a Serviços Administrativos e Comerciais Gerais: receita corrente (serviços).

    Portanto, há duas receitas de capital que totalizam R$ 500.080.000,00, o que corresponde à alternativa D.

    Gabarito: Letra D.