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ID
2986978
Banca
Colégio Pedro II
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público que são:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - ascensão;   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - transferência;   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    A redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC

  • formas de vacância: PADRE PF

    Promoção;

    Aposentadoria;

    Demissão;

    Readaptação;

    Exoneração;

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento

  • O único "RE" que gera vacância é REadaptação.

  • GABARITO: LETRA D

    P.E.D.R.A F.d.P

    1 - Demissão

    2 - Exoneração

    3 - Falecimento

    4 - Aposentadoria

    5 - Promoção dentro da mesma carreira

    6 - Readaptação

    7 - Posse em outro cargo inacumulável

  • A questão em tela versa sobre as formas de provimento de cargo público e a lei 8.112 de 1990.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Dispõem os artigos 8º e 33, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    (...)

    Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

    Segue um mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

    "P" = Promoção

    "A" = Aproveitamento

    "N" = Nomeação

    "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

    - Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

    - Ascensão e Transferência foram revogados.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, percebe-se que apenas o contido na alternativa "d" não corresponde a uma forma de vacância de cargo público, já que a redistribuição não é uma forma de provimento e nem de vacância de cargo público.

    Gabarito: letra "d".