Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➤ Resumo teórico:
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impactam o PL.
➤ Resolução:
No processo de registro das receitas e despesas orçamentárias realizadas, o regime orçamentário adequado é o misto, uma vez que a receita é reconhecida no memento da arrecadação e a despesa é reconhecida no momento do emepenho. Dessa forma, podemos eliminar, inicialmente, as letra B e D. Na sistemática orçamentária, a receita é reconhecida no memento da arrecadação (Regime de Caixa), rechaçando o Regime de Competência que tem como base o fato gerador da receita. Sendo assim, podemos eliminar também a letra A.
Gabarito: Letra C.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, temos regimes contábeis diferentes de acordo com o enfoque. Quando se considera a perspectiva orçamentária, o regime é misto: regime de caixa para as receitas (arrecadação) e de competência para as despesas (empenho), conforme dispõe a Lei nº 4.320/64: "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas; II - as despesas nêle legalmente empenhadas." Por outro lado, havendo enfoque patrimonial, adota-se apenas o regime de competência, ou seja, as receitas e despesas são reconhecidas no momento do fato gerador.
A questão versa sobre o aspecto orçamentário, portanto a resposta correta é a C.