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Não existe crime de quadrilha ou bando no Código Penal Militar.
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O CP comum também não tem crime contra a paz pública. Estou certa????? Não consegui achar a responsta sobre isso.
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No código penal há crimes contra a paz pública sim. Consiste no título IX, artigos 286, 287 e 288, os quais versam sobre: incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e quadrilha ou bando.
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o cpm deixa bem claro quando fala sobre o crime em tempo de paz ,e não sobre em relação a guerra para contra o país.
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Somente no CP existe os crimes contra a paz pública, e é tipificado o crime de quadrilha ou bando no art. 288
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Juliana Santos, estão no TITULO IX (art. 286 a 288-A do CP).
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GABARITO: ERRADO
QUESTÃO:
O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra
a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
O CPM não tipifica ou faz menção ao crime contra a paz publica.
O CP,
tipifica a conduta da associação criminosa (não mais quadrilha ou
bando), ampliando seu alcance, vez que exige três ou mais pessoas (ao
contrário de antes, quando era exigido mais de três pessoas, ou seja,
quatro).
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Organização de grupo para a prática de violência
Art. 150. Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.
É O QUE HÁ NO CPM. NADA A VER COM QUADRILHA.
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ERRADO
"O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando."
-Não há de se falar mais em QUADRILHA ou BANDO, o Código Penalr tipifica a ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
-O Código Penal Militar não tipifica os crimes contra a paz pública
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a cpm ela so faz *mençao* sobre o fato de quadrilha ou bando
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Se eu nunca ouvi falar... eu marco sempre Errado, e dá certo!
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Cuidado para nao confundir!
CPM nao ha crime contra a oaz publica. MAS, ha crime contra a incolumidade publica art 386.
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nenhum dos dois tipifica esse crime.
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Acrescentando:
" em homenagem ao princípio da legalidade estrita, tal norma não pode receber interpretação extensiva em malam partem, de modo que se o legislador não incluiu o crime de quadrilha ou bando no Código Penal Militar também não poderá o intérprete fazê-lo, sob pena de se violar a separação das funções constitucionais do Estado (cláusula pétrea), usurpando-se a função típica do Poder Legislativo."
https://jus.com.br/artigos/24392/reflexoes-acerca-da-im-possibilidade-de-aplicacao-do-crime-de-quadrilha-ou-bando-previsto-no-art-288-do-codigo-penal-aos-crimes-militares-cometidos-em-servico
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#PMCE 2021
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Não existe crime de quadrilha ou bando no Código Penal Militar.