Questão 2991049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SLU-DF
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Pela regra de Beijing, Pedro é considerado um jovem infrator, isto é, aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que tenha sido considerado culpado do cometimento de uma infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarão as definições seguintes, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos:

  a) jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto;

  b) infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico;

  c) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

• Pedro tem vinte e oito anos de idade, ou seja, ele é adulto.

  Os serviços de Beijing é justiça da infância ( criança) e da juventude ( adolescente).

• neste caso, a questão está errada pois Pedro é considerado adulto. 28 anos.

• É criminoso mesmo..... não infrator

• gabarito (errado)

  Pedro é maior de idade!

  no caso, crime...

• Fiquei da dúvida nessa questão pq pelo SINAJUVE, é considerado jovem aquele que tem entre 15 e 29 anos de idade.

• Pela lei de drogas, tráfico é crime e não infração, por isso Pedro não poderia ser considerado infrator.

• Essa questão é interessante. Perceba que o item está abordando o entendimento de jovem infrator presente na Declaração de Beijing. Conforme nós estudamos, jovem infrator é definido pela declaração da seguinte forma:

  2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarão as definições seguintes, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos:

  [...] c) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

  Todavia, o próprio enunciado da questão deixa claro que Pedro tem 28 anos. Logo, ele não se encaixa na definição de jovem.

  RESPOSTA: ERRADO

• Pedro é imputável, maior de 18 anos.