Questão 2993773

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal.

A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar.

A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:

• A. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  
• B. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
  
• C. Serviço de Acolhimento em República;
  
• D. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
  
• E. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI?

  De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

• Direito violado - PAEFI

• Trata-se de situação que requer proteção especial, logo deve destinar-se ao CREAS que é a unidade que desenvolve o PAEFI

• TRABALHO INFANTIL VIOLAÇÃO DE DIREITO, LOGO SERA ACOMPANHADO PELO CREAS - PAEFI