Questão 2993779

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Conforme a Lei Municipal nº 3.263, de 16 de janeiro de 2017, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é a “unidade pública de abrangência municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial”.

Compete ao CREAS:

• A. articular, no âmbito dos territórios, os serviços, benefícios, programas e projetos de proteção social básica e especial da SASDH, por meio dos coletivos territoriais;
  
• B. atender às famílias com crianças, adolescentes e outros membros em acolhimento institucional e familiar;
  
• C. trabalhar em estreita articulação com os demais serviços e equipamentos da rede socioassistencial do território;
  
• D. assegurar acesso ao Cadastro Único a todas as famílias em situação de vulnerabilidade do território;
  
• E. emitir laudos e pareceres sempre que solicitado pelo Sistema de Garantia de Direitos dentro do seu nível de proteção.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Compete ao CREAS:

  - proporcionar apoio e acompanhamento especializado de forma individualizada ou em grupo a famílias e indivíduos;

  II - atender às famílias com crianças, adolescentes e outros membros em acolhimento institucional e familiar;

  III - acompanhar os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e/ou de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;

  IV - organizar e operar a vigilância social no município garantindo atenção e encaminhamentos a famílias e indivíduos com direitos violados;

  REFERÊNCIA: www.leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/lei-ordinaria/2017/326/3263/lei-ordinaria-n-3263-2017-dispoe-sobre-o-sistema-unico-de-assistencia-social-do-municipio-de-niteroi-suas-niteroi-e-da-outras-providencias

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• GABARITO : B

  Competências do CREAS, dentre outros:

  Serviço de acolhimento institucional

  Serviço de Acolhimento em família acolhedora