SóProvas

ID
29983
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será

Alternativas
Comentários
  • com certeza, pois diante dessa eventual omissao de se negar a ocupar o cargo o cara será exonerado!
  • 8.112/90

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    Deus Nos Abençoe!!!
  • lei 8112/90 ART.34 Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o SERVIDOR NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO NO PRAZO ESTABELECIDO.
  • GABARITO: B

    Neste caso o servidor será EXONERADO DE OFÍCIO e o ato de provimento será tornado SEM EFEITO.

  • cristiane trt vc errou o gabarito o certo é letra d

  • Discordo da  colega Cristiane Costa, visto que não será, nesse caso, tornado sem efeito o ato de nomeação, o qual só ocorreria caso o nomeado não tomasse POSSE dentro do prazo legal (de 30 dias). 

  • Alternativa D.

    Lei 8.112/90, art 15, § 2º.


    Art 15. [...]

    § 2º. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


  • muito importante:

    - NÃO ENTROU EM POSSE NO PRAZO: tornar-se sem efeito o ato de provimento.

    - NÃO ENTROU EM EXERCICIO NO PRAZO: exoneração de oficio.

     

     

    GABARITO ''D''