Questão 2998975

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no Estatuto do Idoso; Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

A psicóloga do CRAS fez visita domiciliar a D. Isaura, 75 anos, para saber por que ela não estava mais frequentando o grupo de convivência para idosos. Muito triste, a idosa relatou que seu filho Álvaro afirmava que ela estava “esclerosada”, não permitia mais que ela fosse ao CRAS e à missa aos domingos e havia feito um empréstimo consignado em sua conta de pensionista.

Diante desse cenário e de acordo com a legislação vigente, a psicóloga deverá:

• A. comunicar a suspeita de prática de violência de Álvaro contra D. Isaura ao Ministério Público ou outro órgão de proteção;
• B. notificar o Conselho Tutelar do Idoso, solicitando sindicância para averiguação de situação de risco envolvendo a idosa;
• C. providenciar atendimento domiciliar neurológico a fim de confirmar o diagnóstico de demência senil para a curatela;
• D. respeitar as decisões e providências tomadas pelo tutor de D. Isaura na preservação de sua integridade física e psicológica;
• E. providenciar o encaminhamento de D. Isaura para entidade de acolhimento de idosos para devolver a ela a autonomia de ir e vir.

Gabarito: A

Comentários

• ESTATUTO DO IDOSO

  Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.

• No caso, o Estatuto, como toda Lei deixa lacunas, traz que a notificação deve ser feita pelos serviços de saúde (públicos ou privados), a questão não está falando de Psicólogo da Saúde, e sim da Assistência Social. (Se vale pra todos os setores, ok! Mas a Lei deixou essa falha).

• Gab A

  comunicar a suspeita de prática de violência de Álvaro contra D. Isaura ao Ministério Público ou outro órgão de proteção;