Para entender melhor sobre escuta especializada e depoimento especial vide a lei 13431 de 2017.
A escuta especializa visa dar entrada no SGD, acolher a vítima e encaminhar. Deve ser realizado por ator da Rede. Pode ser um professor da escola ou um técnico do Creas.
O depoimento especial é procedimento que visa produzir provas, deve ser filmado ou gravado, num órgão do judiciário ou delegacia.
Infelizmente, não acontece na prática em muitos lugares (como tanta coisa aqui em Pindorama)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm
A é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;
Não, exame de corpo de delito é sim necessário para comprovar a conjunção carnal, porém, crimes sexuais não se resumem apenas a isto. Por exemplo, tirar fotos de crianças (pessoas de até 12 anos incompletos) e adolescentes (de até 18 anos incompletos) também é um tipo de crime sexual.
B o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;
Não, a ruptura dos laços familiares configura uma condição de risco, porém, um abuso sexual dentro do contexto familiar já é uma situação de risco, logo, não faz sentido algum tentar preservar vínculos familiares degradados.
C não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;
Crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos não podem consentir com relações sexuais.
D a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;
A escuta especializada e o depoimento especial são oferecidos à criança e ao adolescente vitimas no acompanhamento presto no CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social.
O CRAS lida com assuntos de vulnerabilidade social, situações de risco, tais quais abusos sexuais, são situações de RISCO e é lidar com situações de Risco Social uma das atribuições do CREAS.
E a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.
Exatamente, deve haver investimento em ações públicas para o combate da exploração sexual.