Questão 299908

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

• A. Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
• B. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
• C. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.
• D. Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
• E. Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Gabarito: B

Comentários

• a) Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  
  b) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.  - CORRETA
  
  c) Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
  
  d) Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
  
  e) Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
      § 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
• Resposta letra B
  
  FALSO MOTIVO – Se o motivo é FALSO e é EXPRESSO  como razão que o determinou, caberá anulação do negócio.  (art. 140 CC) - Princípio da cognicidade – critério do homem médio comum – padrão de normalidade.
   
    Motivo é o que move a pessoa a praticar um negócio, em geral ele é indiferente para a lei. Se o motivo estiver expresso no contrato e não corresponder com a realidade o negócio poderá ser anulado.

• 
  

  
  

  Analisando a questão,

  
  

  Letra “A” - Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  Incorreta. Art. 150 do CC:

  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  
  

  Letra “B” - O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  Correta. Art. 140 do CC:

  Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

  
  

  Letra “C” - Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.

  Incorreta. Art. 153 do CC:

  Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

  
  

  Letra “D” - Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

  Incorreta. Art. 163 do CC:

  Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor

  
  

  Letra “E” - Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

  Incorreta. Art. 157, §2º do CC:

  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  § 2^o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

  
  

  
  

  RESPOSTA: (B)

  
  

  
  

• GABARITO B

  
  

  A alternativa A é o famoso ditado "chumbo trocado não dói."

  Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  
  

  bons estudos

• a) Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  b) Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. - CORRETA

  c) Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

  d) Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

  e) Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

     § 2o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.