Questão 299923

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

A petição inicial NÃO poderá

• A. conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
• B. ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
• C. ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
• D. ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
• E. conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Gabarito: C

Comentários

•           
    LETRA A - Art. 286.  O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
  III- conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
  
  
    LETRA B - ART. 295 - Parágrafo único.  Considera-se inepta a petição inicial quando
  II - ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
  
  
  LETRA C - Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.(a parte final não se aplica ao processo do trabalho).
  
  Depois da notificação citatória do réu o aditamento somente poderá ocorrer com a concordância dele
  
  *ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  
  
  LETRA D - ART. 295 - Parágrafo único.  Considera-se inepta a petição inicial quando.
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si
  
  
  LETRA E - Art. 289.  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
• Resposta letra C
  
  Da modificação do pedido
  

  • Antes da citação é livre– art. 294 CPC– Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido correndo a sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
  • Depois dela dependerá de concordância do réu– art. 264 CPC– Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo substituições permitidas por lei.
  • Depois do saneador não se admite mais– Art. 294 Parágrafo único- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
  • Se houver revelia será necessária nova citação do revel.– art. 321 CPC– Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
• Art. 264, CPC: "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei."
• Respostas encontradas no CPC:
  
  Letra A - Art. 286.  O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico:
               (...)
               III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
  
  
  Letra B -  Artigo 295,Parágrafo único.  Considera-se inepta a petição inicial quando:
                (...)  
                II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  
  
  Letra C -  Art. 294.  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. 
  
  
  Letra D -  Artigo 295,Parágrafo único.Considera-se inepta a petição inicial quando: 
              (...)
               IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  
  Letra E - Art. 289.  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
  
  espero ter ajuadado, JESUS te Ama!!!

• Não sei se alguém mais concorda com esse raciocínio, mas acho que a alternativa “a” está incorreta e, portanto, tal como a “c” poderá atender ao solicitado no enunciado da questão:

   

  Conforme o CPC, a petição não poderá conter pedido genérico, exceto em determinadas situações nas quais se incluem as hipóteses em que a determinação do valor da condenação depende de ato que deva ser praticado pelo réu.

   

  Assim, a meu ver, creio ser incorreto afirmar que a a petição não poderá conter pedido genérico, mesmo (inclusive) que a determinação do valor da condenação depende de ato que deva ser praticado pelo réu.

   

  Assim, como a questão pede a alternativa errada, acho que a alternativa “a”, pela má redação, atende ao solicitado. Evidentemente que a “c” está mais incorreta e, em condições normais de temperatura e pressão, dificilmente ser iria preferir a “a” à “c”, mas as duas me parecem erradas.

• Alternativa correta letra C.
  
  A) Incorreta. A regra é a de que o pedido seja certo e determinado, porém em três casos o pedido poderá ser genérico. São os seguintes casos: a) ações universais; b) quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequencias do ato ou fato ilícito; c) quando o valor da cominação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Nestes casos o pedido poderá ser genérico.
  
  B) Incorreta. Uma das causas da inépcia da inicial é quando da narração dos fatos não decorre conclusão lógica, nos termos do art. 295, parágrafo único II, CPC.
  
  C) De fato, a petição inicial não poderá ser aditada após a citação sem o consentimento do réu.
  
  D) Incorreta, eis que outra causa da inépcia é o fato dos pedidos não serem compatíveis entre si.
  
  E) Incorreta, pois nos termos do art. 289, CPC, é possível que o autor formule pedidos sucessivos a fim de que, se o juiz não conhecer o primeiro, ele conheça o posterior.
• Lembrando que:

  Art. 264, parágrafo único, CPC.
  
  
  
  "A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo."

• Erike , 
  
  acho q vc se equivocou, a questão não está pedindo a errada. É quase um complete a frase:
  
  A Petição inicial não poderá ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor aracar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.   a frase esta correta, realmente a petição ó poderá ser aditada antes da citação do réu.
  
  em relação a alternativa a...completando ficaria
  
  a petição inicial nao poderá conter pedido generico.......  errado,   conforme estabelece o artigo 286, é licito formular pedido generico...
  
  
  espero ter ajudado..
• O autor: 
  
  
  - Poderá alterar a causa de pedir e o pedido ANTES da citação, INDEPENDENTE de anuência do réu.
  - Poderá alterar DEPOIS da citação, DESDE QUE OCORRA a anuência do réu.
  - Não poderá alterar a causa de pedir e o pedido DEPOIS do SANEAMENTO do processo, MESMO COM a anuência do réu.
  
  
  Fonte: CPC para concursos, 4º ed, Juspodivm. 2013.

• De acordo com o novo CPC:

  A) Art. 324, §1º, III;

  B) Art. 330, §1º, III;

  C) Art. 329, II;

  D) Art. 330, §1º, IV;

  E) Art. 326.