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em direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente.
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Questão desatualizada
O STF decidiu que é direito dos estrangeiros residentes no Brasil receber o benefício de prestação continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.
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Tinha que ser a FGV.
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Gabarito''C''.
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
Caso exista renda familiar, esta não poderá ser superior a 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente);
Nacionalidade brasileira;
Possuir residência fixa no país;
Não estar recebendo outro tipo de benefício.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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ESTA FGV MATA QUALQUER UM DE INFARTO
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Existe jurisprudência em relação aos estrangeiros tb. mas cuidado que a questao não pergunta conforme juris, então não está errada
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Há uma discussão judicial sobre a necessidade da inscrição no CadÚnico de quem deseja o BPC.
De forma simples: a União buscou interromper o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC) aos idosos e às pessoas com deficiência beneficiários que não se inscreveram até o dia 31 de dezembro de 2018 no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Recentemente, a Justiça Federal deferiu uma liminar em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A decisão que deferiu o pedido liminar apontou a necessidade de publicidade especial à Portaria que demandou tal requisito, afinal os maiores interessados são idosos e pessoas com deficiência, motivo que fundamentou a decisão, especialmente quando percebeu-se que quase 40% dos beneficiários, até 2018, não estavam cadastrados no CadÚnico.
A decisão tem efeito em todo o território nacional até que a União de efetivo plano de publicidade e informação aos beneficiários.
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Para requerer o BPC é preciso ter inscrição no Cadastro Único e ser brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil.
RESPOSTA: LETRA C
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POr exclusão das demais alternativas, resposta certa C