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ID
3000124
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A  respeito  do  tema  tratado  no  texto  acima  e  de  questões  correlatas, julgue o item. 


A única condição para que o Brasil conceda o status de  refugiado  político  a  um  estrangeiro  é  a  de  que  tenha  cometido  crime  que  não  seja  considerado  como  hediondo, situação em que Battisti não se enquadra. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que:

    I - já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR;

    II - sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro;

    III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas;

    IV - sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.

    Fonte: Lei 9.474/97

    Site do Planalto acesso em 17/08/2019

  • O texto de apoio aborda o caso do italiano Cesare Batisti, que recebeu o status de refugiado político após chegar ao Brasil em 2007. Procurado por autoridades italianas que o condenaram à prisão perpétua, passou anos no Brasil em batalha jurídica até que fugiu do Brasil e foi capturado por policiais na Bolívia em 2019.

    Análise da afirmativa:

    Existem outras condições como estar em efetiva situação de risco em seus país de origem e não ter efetuado crime comum. Afirmativa errada.

    Gabarito do professor: Errada.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak