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Gabarito ERRADO
O Risco de Captura integra as características das Agências Reguladoras, que possuem algumas restrições institucionais, sendo uma delas, a denominada "quarentena" dos ex-dirigentes, previstas nas leis instituidoras das principais agências reguladoras brasileiras, como a ANATEL, ANEEL, ANP e ANS.
Os ex-dirigentes dessas agências, assim, ficam impedidos para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou término do seu mandato. Desta forma, evita-se que a Agência possa atuar em prol dos interesses das empresas reguladas, sendo que a expressão "risco de captura" pode ser ainda utilizada em sentido mais amplo, abrangendo as principais situações em que se verifica, seja a ineficácia do órgão regulador, seja a contaminação de sua atuação pelos interesses de alguma das partes interessadas nas relações concernentes à atividade regulada (Estado, usuários e consumidores ou as empresas).
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Eita nunca tinha visto esse Risco de Captura e é para agente administrativo. POde isso Arnaldo?
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Quadrix, desde sempre vencendo candidatos pela redação e não pelo conhecimento.
Todas as bancas -> Quarentena;
Quadrix -> Captura.
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Para quem nunca viu isso, fique atento!
Segundo Matheus Carvalho : A teoria da captura consiste na troca de papéis quando quem deveria ser controlado passa a exercer o controle.
Sucesso, bons estudos, não desista!
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Sobre a Teoria da Captura, Matheus Carvalho destaca que
"Atualmente, uma questão grave que costuma ser suscitada em relação às agências reguladoras consiste na concretização da hipótese de a agência reguladora passar a servir de instrumento para a proteção e benefício de interesses setoriais aos quais regulação na verdade se destina. A doutrina designa tais condutas com a expressão 'captura', indicando a hipótese em que a agência se transforma em via de proteção e benefício para os setores empresariais regulados.
De acordo com a referida teoria da captura, a ilegalidade se configura quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados".
Com a finalidade de coibir a captura no Brasil, foi dado às agências reguladoras autonomia financeira e orçamentária. Além disso, a nomeação de seus
dirigentes pelo Presidente da República para mandatos fixos e o fato de os dirigentes não poderem ser
demitidos ad nutum preserva a independência dessas
entidades. Também mitiga os efeitos da
captura a vedação aos ex-dirigentes de representar
qualquer interesse junto à agência, ou de prestar serviços às empresas
reguladas por um período a ser determinado pela lei criadora de cada
agencia reguladora.
Gabarito do Professor: ERRADO
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito
Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.200.
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Quadrix querendo ser CESPE, mas jamais será. É a mesma coisa de Kylon Ren querendo ser Darth Vader, ô coitado!!!
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GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Sobre a Teoria da Captura, Matheus Carvalho destaca que
"Atualmente, uma questão grave que costuma ser suscitada em relação às agências reguladoras consiste na concretização da hipótese de a agência reguladora passar a servir de instrumento para a proteção e benefício de interesses setoriais aos quais regulação na verdade se destina. A doutrina designa tais condutas com a expressão 'captura', indicando a hipótese em que a agência se transforma em via de proteção e benefício para os setores empresariais regulados.
De acordo com a referida teoria da captura, a ilegalidade se configura quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados".
Com a finalidade de coibir a captura no Brasil, foi dado às agências reguladoras autonomia financeira e orçamentária. Além disso, a nomeação de seus dirigentes pelo Presidente da República para mandatos fixos e o fato de os dirigentes não poderem ser demitidos ad nutum preserva a independência dessas entidades. Também mitiga os efeitos da captura a vedação aos ex-dirigentes de representar qualquer interesse junto à agência, ou de prestar serviços às empresas reguladas por um período a ser determinado pela lei criadora de cada agencia reguladora.
FONTE: Fernanda Baumgratz , Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora
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Gabarito''Errado''.
Em certas situações, a agência reguladora fica sob a ameaça de sofrer ingerência, "controle" das organizações que integram o setor regulado, sendo este o chamado risco de captura.
Entretanto, para garantir que os princípios da Administração Pública (inclusive a moralidade) sejam respeitados, a agência precisa adotar as medidas para preservação de sua autonomia e de sua independência.
Assim, o grande erro da assertiva é mencionar que a Administração se recuse a exercer a atividade regulatória. Afinal, a Administração tem o dever de agir e, em sua ação, deve minimizar os riscos de captura.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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É brincadeira esse período de 4 meses entre a exoneração e a prestação de serviço para entidades privadas reguladas pela agência. O que são quatro meses? No mínimo 4 anos pra começarmos a falar de algum efeito.
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ERRADO
RECORDANDO:
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros.
A captura do regulador é uma forma de corrupção política que ocorre quando uma agência reguladora, criada para agir de acordo com o interesse público, age em benefício de interesses comerciais ou políticos de específicos grupos de interesse que dominam a indústria ou o setor daquela agência reguladora.