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Gabarito CERTO
"serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública ... "
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GABARITO CERTO
AUTARQUIA:
Criação: Lei Cria
Personalidade jurídica: Direito Público (julgado na Justiça Federal)
objeto: serviço públicos de atividade típica do Estado
bens: Impenhoráveis
contratos: através de licitação
Autonomia: Administrativa e financeira
Contratação: Estatutários
Privilégio em juízo: sim
Capital: público
Exemplos: INSS, INMETRO, ANCINE, DETRAN EMBRATUR...
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Conforme José dos Santos C.F.;
À luz desses elementos, pode-se conceituar autarquia como a pessoa jurídica de
direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções
que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
Vejamos alguns exemplos de autarquias mais conhecidas, vinculadas à União
Federal: o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; o INCRA – Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária; a Comissão Nacional de Energia Nuclear; o Banco
Central do Brasil; a Comissão de Valores Mobiliários; o IBAMA – Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; o DNOCS – Departamento
Nacional de Obras contra as Secas e outras tantas. Estados e Municípios também têm
suas próprias autarquias (546)
Sucesso , bons estudos, não desista!
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Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Segundo o DL 200/1967, as autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública. A doutrina defende, então, que as autarquias devem executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas, excluindo-se os serviços e atividades de cunho econômico e mercantil.
GAB - C
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As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou. Aliás, o art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/67 define autarquia como "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração
Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada".
Gabarito do Professor: CERTO
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e quem exerce atividades atípicas ?