Questão 300124

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz, depois de receber a denúncia, observará a seguinte ordem:

• A. concederá a palavra ao defensor para responder a acusação, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando a seguir o acusado, se presente, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
• B. realizará a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e defesa, interrogando a seguir o acusado, se presente, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
• C. concederá a palavra ao defensor para responder à acusação, interrogando a seguir o acusado, se presente, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
• D. interrogará o acusado, se presente, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

Gabarito: B

Comentários

• A defesa preliminar do acusado ocorre antes da audiência de instrução e julgamento...
  
  Gabarito correto: Letra B.
  
  Fundamentação: Art. 81 da lei nº 9.099/95:
  
  Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
• é sumarríssimo mesmo, pois os procedimntos se sintetizam num único artigo, da abertura à sentença. 
  
  Frustadas as tentativas de negociações, não sendo o caso de arquivamento, será apresentada a representação ou queixa.
  
  Antes, porém de dicidir sobre o recebimento, o Juíz dará a palavra ao defensor do acusao. 
  
  Recebendo o juíz, então ouvirá:
  
  1- a Vítima
  
  2- Suas testemunhas (da acusação)
  
  3- As testemunhas da defesa (do acusado)
  
  4- o prórpio acusado.
  
  Depois, o Ju´zpassará aos debates.
  
  E finalmente à sentença..
  
  
  
  
  

• A Lei confere a palavra à defesa antes do recebimento

  Abraços

• GABARITO B

  Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.099/95 dispõe sobre audiência.

  A- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide a alternativa B.

  B– Correta - É o que dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 81: "Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença”.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide a alternativa B.

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 9.099/95 a respeito do tema, vide a alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.