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Gabarito correto: Letra C.
Na sistemática adotada pelo CPP, a lei é silente, mas acredito que o prazo seja interrompido e não suspenso.
Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.
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Lei 9099/95:
Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
§ 2º Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
§ 3º Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
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Os prazos são os mesmos do CPC.
Com a diferença de que cabe oralmente no Juizos Especiais Criminais.
Outra diferença esta que aqui suspende o prazo para recursos. E lá interrompe.
Achei interessante essa análise para quem está revendo as duas legislações.
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ART.81- CABERÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO EM SENTENÇA OU ACÓRDÃO,HOUVER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO,OMISSÃO OU DÚVIDA;
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO OPOSTOS POR ESCRITO OU ORALMENTE,NO PRAZO DE CINCO DIAS,CONTADOS DA CIENCIA DA DECISÃO;
QUANDO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA,OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDERÃO O PRAZO PARA O RECURSO;
RESPOSTA CORRETA LETRA C
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O artigo escrito acima é o 83 e não o 81.
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COMO JÁ DITO, OS EMB. DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM OS PRAZOS PARA OS DEMAIS RECURSOS, NO CASO DE SENTENÇA, NA LEI 9.099.
NA SISTEMÁTICA DO CPP, TAIS PRAZOS SERÃO INTERROMPIDOS.
VALE LEMBRAR, CONTUDO, QUE NO CASO DE ACÓRDÃO, OS PRAZOS TAMBÉM SERÃO INTERROMPIDOS, MESMO NA LEI 9.099, ACOMPANHANDO, ESTE CASO, O CPP.
TRABALHE E CONFIE.
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A questão pede a incorreta, mas está desatualizada.
c) Diz que é o gabarito, mas atualmente estaria correta. vide "Art 83 § 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)"
d) os embargos de declaração contra sentença serão admitidos quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Está incorreta, pois não cabe mais dúvida. " Art. 83. Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)"
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Hoje, todas estariam corretas.