Questão 300145

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Marque a alternativa INCORRETA.

O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:

• A. prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.
• B. prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador.
• C. prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.
• D. prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto: Letra C.
  
  A prisão decorrente de sentença condenatória com trânsito em julgado só poderá ser cumprida durante o dia ou, à noite, se houver consentimento do morador. 
•  Sinceramente não entendi essa questão.
   
  

  Casa	Dia	Noite
  Com o consentimento do morador	X	X
  Flagrante delito	X	X
  Desastre ou para prestar socorro	X	X
  Determinação judicial	X

   
• Acredito que somente a prisao em flagrante pode ser realizada tanto de dia quanto à noite. 
  As demais, apenas durante o dia, sem o consentimento do morador, o qual é indispensável no período noturno.
• Respondendo à dúvida do(a) colega Diego,
  O enunciado da questão está solicitando para identificarmos a alternativa errada...
  A alternativa 'C' diz que é possível a ocorrência de prisão decorrente de sentença condenatória com trânsito em julgado, independente do horário de sua efetivação...
  É cediço que este tipo de prisão somente poderá ocorrer durante o dia, ou durante o período noturno, mas com o consentimento do morador...Destarte, a alternativa encontra-se errada, sendo portanto, a alternativa que o candidato deveria marcar no gabarito...
• O meu entendimento sobre a questão foi o seguinte: O acusado NÃO poderá recorrer....portanto seria a prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, pois é sabido que o trânsito em julgado não admite mais RECURSO.
  
  Obrigada pela atenção e bons estudos!!
  
  
  
• DIGAM ME SE ESTOU CERTO.!
  
  A ALTERNATIVA "D" TAMBÉM SERIA A RESPOSTA À LUZ DA NOVA LEI DE PRISÕES - 12403_11. HAJA VISTA NÃO EXISTIR MAIS A SENTENÇA DE PRONÚNCIA COMO MODALIDADE DE PRISÃO.
  
  COM O ADVENTO DA NOVA LEI, SÓ TEREMOS COMO MODALIDADES DE PRISÃO:
  
  
  FLAGRANTE
  
  PREVENTIVA
  
  TEMPORÁRIA
  
• Desatualizada. Não mais existe a prisão decorrente de pronúnica. 

• Ao meu sentir a maior dificuldade da questão é seu articulado e não seu conteúdo. Muito cansativa! 

• Desatualizada

  Não há mais decorrente de pronúncia

  Abraços

• A regra é que a prisão determinada judicialmente poderá ocorrer em quaisquer dias e horários. Todavia, há a ressalva sobre a inviolabilidade de domicílio.

  A assertiva C traz a regra e não a exceção. Logo, correta!

• odeio questões de duplo negativo...