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NBC TSP 01 - Gabarito letra B
A entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade;
(b) o valor justo do ativo puder ser mensurado de maneira confiável.
O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.
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Resumo Transação sem contraprestação
Conceito: quando a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
Exemplos:
1.Tributos
2.Transferências
3.Multas
Mensuração
1.Inicial: valor justo na data da aquisição
2.Quando não satisfaçam os critérios para o reconhecimento --> ativo contingente (evidenciado em notas explicativas)
Fonte: Contabilidade Pública 3D, autor: Giovanni Pacelli
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Esse ativo sem contraprestação seria doação?
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O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.
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Essa questão trata sobre receita de transação sem contraprestação e seu método de mensuração, a qual é definida tanto pelo MCASP quanto pela NBC TSP 01.
Vamos relembrar que:
Em geral, transação sem contraprestação é aquela em
que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em
contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se,
ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece
diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal
compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Além disso, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
Além disso, nos ensina a NBC TSP 01 que:
42. O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado
inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.
Como a data da aquisição foi em 22/11/2018, tem-se que a alternativa correta é a letra B.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Valor justo na data da aquisição!!!