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Ativo Não Circulante Mantido para Venda
Compreende os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses.
Mcasp - Parte V - Página 439
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GABARITO "E"
A) o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.
Errado. Desembolsos relativos a juros e encargos fazem parte da atividade normal do setor público e devem ser classificados como fluxo operacional ou no máximo como fluxos de FINANCIAMENTOS, mas jamais como investimento.
B) o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.
Errado. Recebimento de caução é receita extra-orçamentária.
C) as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do referido ente.
Errado. Perdas involuntárias são despesas do ponto de vista patrimonial/contábil e não orçamentário. Por isso não passam pelos estágios empenho, liquidação e pagamento.
D) as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido ente.
Errado. O Superávit/Déficit Financeiro são evidenciados no BALANÇO PATRIMONIAL.
E) os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.
Correto. No ativo circulante são registrados os bens e direitos conversíveis em até 12 meses da data do balanço.
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#Análise das Alternativas
A) o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.
Incorreta. De acordo com o MCASP - 8ª edição (pág. 452), "os juros pagos e recebidos e os dividendos ou distribuições similares recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições financeiras públicas. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa para os outros tipos de entidades."
B) o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.
Incorreta. Caução é considerado um ingresso extraorçamentário. Dessa forma, deve ser evidenciado no Balanço Financeiro.
"O Balanço Financeiro (BF) 9 evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte." (MCASP - 8ª edição - pág. 426)
C) as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do referido ente.
Incorreta. Perdas involuntárias são evidenciadas no Balanço Patrimonial.
D) as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido ente.
Incorreta. De acordo com o art. 105 da lei nº 4.320/64:
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E) os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.
Correta. Transações que não ultrapassem o prazo de 12 meses são evidenciadas no ativo circulante e no Balanço Patrimonial do referido ente.
Gabarito: item "E"
Espero humildemente ter ajudado. :D
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Essa questão trata sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e suas respectivas regras de contabilização/elaboração. Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois para ser evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, o valor precisaria afetar o caixa (nesse caso, a despesa precisaria ser paga). O mero empenho não é suficiente para o registro. Além disso, caso fosse pago, o valor deveria ser registrado nos fluxos de caixa de financiamento e não de investimento.
B) Essa alternativa está errada, pois cauções depositadas são receitas extraorçamentárias e não são contabilizadas no Balanço Orçamentário, mas sim no Balanço Financeiro.
C) Essa alternativa está errada, pois perdas involuntárias com estoques não constituem despesas orçamentárias liquidadas. Logo, não podem ser evidenciadas desse modo no Balanço Orçamentário.
D) Essa alternativa está errada, pois: 1) o quadro do superávit / déficit financeiro acompanha o Balanço Patrimonial e não o Balanço Financeiro; 2) dívidas fundadas que dependem de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos permanentes e não financeiros.
E) Essa alternativa está certa, pois, de fato, está de acordo com a definição do Ativo não Circulante constante do MCASP. Vejamos:
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
Compreende os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses.
Gabarito do Professor: Letra E.