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a) Correta. Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. EC 39/2002
b) Incorreta. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: ITBI II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
c) Incorreta. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: IPVA III - propriedade de veículos automotores.
d) Incorreta. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: IPTU I - propriedade predial e territorial urbana;
e) Incorreta. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ITCMD I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
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Complementando
Impostos estaduais (art. 155, CF):
* Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
* Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
* Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA);
Impostos municipais (art. 156, CF):
* Imposto sobre a propriedade Predial de Territorial Urbana (IPTU);
* Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
* Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
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ITBI é Municipal... só lembrar de um município de minas chamado ITaBIra
mas o examinador vai querer te pegar e colocar o ITCMD aí vc dá um de esperto na hora da prova e diz
hahaha se tem M de município NÃO é municipal ... hahah...vc não vai me pegar.. eu vou passar... se tem M é pegadinha... é estadual.
ITBI lembro do município de minas chamado ITaBIra então é MUNICIPAL...
o outro ..
é ESTADUAL - ITCMD ( tem M de município no nome mas eu não cair nessa hahaha)
Força porque o ser humano vive de esperança. Um dia vc passa!!!
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qc, joga em direito tributário essa questão.
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Os Municípios na forma do artigo 145-A DA CF, podem instituir na forma da lei específica, a contribuição incidente sobre o serviço de Iluminação Pública.
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a) Correta
b) ITBI = bens IMÓVEIS
c) IPVA = imposto ESTADUAL
d) IPTU = apenas PROPRIEDADE
e) ITCMD = imposto ESTADUAL
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mas se a B estivesse na A, hein
huahahuahuahahuahu
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os tributos de competência dos Municípios. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Essa contribuição, normalmente denominada de COSIP, está prevista no art. 149-A, CF, e é de competência dos Municípios e DF. Correto.
b) O ITBI incide apenas em transmissões onerosas de bens imóveis. Errado.
c) O IPVA é imposto de competência dos Estados. Errado.
d) O IPTU incide sobre a propriedade urbana, e não sobre a transmissão. Errado.
e) O ITCMD é imposto de competência dos Estados. Errado.
Resposta do professor = A
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os tributos de competência dos Municípios. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Essa contribuição, normalmente denominada de COSIP, está prevista no art. 149-A, CF, e é de competência dos Municípios e DF. Correto.
b) O ITBI incide apenas em transmissões onerosas de bens imóveis. Errado.
c) O IPVA é imposto de competência dos Estados. Errado.
d) O IPTU incide sobre a propriedade urbana, e não sobre a transmissão. Errado.
e) O ITCMD é imposto de competência dos Estados. Errado.
Resposta do professor = A
Comentário do Professor do QC.
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Questãozinha truncada, salvo pela COSIP.
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COSIP ( Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública ).
" Para o ALTO e AVANTE "
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Essa requer atenção pra não cair na casca de banana, exceto a C e D que são Estaduais
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Incrível como uma questão "fácil" pode nos confundir nos detalhes.
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A) Correta, conforme art. 149-A: Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
B) Errado, pois o ITBI incide sobre bens IMÓVEIS.
C) Errado, pois o IPVA é imposto ESTADUAL.
D) Errado, pois o IPTU incide apenas sobre a PROPRIEDADE, não sobre a transmissão.
E) Errado, pois o ITCMD é imposto ESTADUAL.
Gabarito: A
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Vejamos cada alternativa:
a) contribuição par a o custeio do serviço de iluminação pública.
CORRETO. É o que prevê o artigo 149-A da Constituição:
CF/88. Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
b) o ITBI, imposto que incide sobre a transmissão de quaisquer bens, a título oneroso.
INCORRETO. Apesar de o ITBI ser, de fato, de competência dos Municípios, ele incide sobre os bens imóveis. (CF/88, art. 156, II)
c) o IPVA, que incide sobre a propriedade de quaisquer veículos licenciados no Município.
INCORRETO. Mesmo 50% da receita do IPVA ficando com o município onde o veículo foi licenciado, a competência para institui-lo é dos Estados. É o que determina o parágrafo único do artigo 6º do CTN:
CTN. Art. 6º, parágrafo único. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
d) o IPTU, imposto que a incide sobre a propriedade e a transmissão de bens imóveis.
INCORRETO. Apesar de o IPTU ser, de fato, de competência dos Municípios, ele incide sobre a propriedade dos bens imóveis. (CF/88, art. 156, I) Sobre a transmissão é o ITBI, outro tributo de competência municipal.
e) o ITCMD, que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ocorrida dentro dos limites municipais.
INCORRETO. O ITCMD é um tributo estadual e ele incide sobre a transmissão causa mortis e doação.
Resposta: A
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Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
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Carlos Rezende | Direção Concursos
A) Correta, conforme art. 149-A: Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
B) Errado, pois o ITBI incide sobre bens IMÓVEIS.
C) Errado, pois o IPVA é imposto ESTADUAL.
D) Errado, pois o IPTU incide apenas sobre a PROPRIEDADE, não sobre a transmissão.
E) Errado, pois o ITCMD é imposto ESTADUAL.
Gabarito: A
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Os Municípios e o DF tem competência para instituir tal tributo, conforme art. 149-A da CF/88.
Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
Gabarito A
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
b) ERRADO: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
c) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: III - propriedade de veículos automotores.
d) ERRADO: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
e) ERRADO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;