Questão 3003067

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
• Ano: 2019
• Provas: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jardim de Piranhas (Rio Grande do Norte); Lei Orgânica de Jardim de Piranhas

A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que

• A. a divisão administrativa do Município não poderá ser alterada em ano de eleições presidenciais.
• B. a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
• C. são símbolos do município o brasão, a bandeira e o busto central, representativos de sua cultura e história.
• D. o município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou energia eólica, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Gabarito: B