SóProvas

ID
3004372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGM - Campo Grande - MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

     

  • GABARITO - CERTO

     

    CF, ART 5

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

     a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

  • Item certo.

    Obs.: A exigência de um ano de funcionamento para impetrar Mandado de segurança coletivo aplica-se apenas as associações.

  • O requisito de estarem em funcionamento há pelo menos 1 ano é

    exclusivo das associações, não sendo exigida referida pré-constituição anual

    para os partidos políticos, organizações sindicais e entidades de classe.

    “Tratando-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é

    indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto

    esta restrição destina-se apenas às associações, nos termos do art. 5.º,

    LXX, ‘b’, in fine, da CF...” (RE 198.919-DF, Rel. Min. Ilmar Galvão,

    15.06.1999, Inf. 154/STF).

  • O requisito de estarem em funcionamento há pelo menos 1 ano é

    exclusivo das associações, não sendo exigida referida pré-constituição anual

    para os partidos políticos, organizações sindicais e entidades de classe.

    “Tratando-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é

    indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto

    esta restrição destina-se apenas às associações, nos termos do art. 5.º,

    LXX, ‘b’, in fine, da CF...” (RE 198.919-DF, Rel. Min. Ilmar Galvão,

    15.06.1999, Inf. 154/STF).

  • GABARITO: CERTO

     

    Questão: ENTIDADE sindical constituída HÁ MENOS DE UM ANO e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Certíssimo!!!

     

    LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    (...)


     b) organização sindical, entidade de classe OU ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Consegue-se perceber que o requisito de 1 ano de constituição e funcionamento apenas é exigido para as ASSOCIAÇÕES!!!

  • O requisito de estar em funcionamento há pelo menos 01 ano é aplicado apenas para ASSOCIAÇÕES.

    Gabarito, Certo.

  • LXX - o mandado de segurança coletivo

     a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical;
         entidade de classe; 
         associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano

     

  • CERTO

    O art. 5°, LXX, b, da CF diz que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    Ocorre que, segundo o STF, essa exigência só é oponível às associações. [MI 4.503 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 7-11-2013, P, DJE de 3-12-2013.]

    A propósito, o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando houver manifesto INTERESSE SOCIAL evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO a ser protegido (§ 4º do art. 5º da Lei nº 7.347/85). 

    Como exemplo da situação descrita no § 4º do art. 5º, o STJ decidiu que: É dispensável o requisito temporal (pré-constituição há mais de um ano) para associação ajuizar ação civil pública quando o bem jurídico tutelado for a prestação de informações ao consumidor sobre a existência de GLÚTEN EM ALIMENTOS. O STJ entendeu que o juiz deveria ter dispensado o requisito temporal de 1 ano da associação, considerando que está presente no caso o INTERESSE SOCIAL evidenciado pela dimensão do dano e pela RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. “É fundamental assegurar os direitos de informação e segurança ao consumidor celíaco, que se vê forçado a seguir uma dieta isenta de glúten, sob pena de sofrer graves riscos à saúde.Desse modo, a pretensão veiculada na ACP, em última análise, tem por objetivo a garantia de uma vida digna para esse grupo de pessoas”. STJ. 2ª Turma. REsp 1.600.172-GO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 15/9/2016 (Info 591). 

    Da mesma forma, o art. 37 da Lei Maria da Penha diz que a defesa dos interesses e direitos transindividuais nela previstos poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano. Porém, o parágrafo único do referido dispositivo determina que o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva. 

  • Exige-se apenas para as associações!

  • Um certo cuidadinho:

    1º este prazo diz respeito às associações

    vide: art 5º, LXX, b).

    2º Ficou entendido o seguinte:

    É indispensável o registro do sindicato no Ministério do Trabalho para poder ingressar em juízo na defesa de seus filiados. Buscador Dizer o Direito.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A entidade sindical independe de prazo para impetração de Mandado de Segurança.

  • Lembrando que o prazo de um ano é oponível apenas às associações, e mesmo em relação à estas já existem inúmeros julgados flexibilizando o prazo de um ano em virtude da relevância do interesse defendido.

  • À entidade Sindical não há que se falar em funcionamento de pelo menos um ano, pois tal medida aplica-se às associações. Portanto, GABA CERTO.

  • Lembrando, quanto às entidades de classe:

    1) A entidade de classe não precisa de autorização de todos os seus membros para propror o MS coletivo;

    2) O MS coletivo pode tutelar o interesse de apenas parte de seus membros.

  • GABARITO: CERTO

    Breve resumo sobre MS

    MANDADO DE SEGURANÇA(Não é gratuito)

    ♠Assegurar direito líquido e certo; contra ilegalidade e/ou abuso de poder;

    •Não há Direito líquido e certo sem prova pré constituída;

    •Não admite dilação probatória (prova já deve estar pronta);

     

    •Individual: ◘Legitimado ativo: PF, PJ, BR ou estrangeiro;

    ◘Legitimado passivo: poder público e particulares no exercicio da função pública; O pedido de MS poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito;

    ◘Admite desistência a qualquer tempo;

    ◘Decadência de 120 dias a partir da data que foi protocolizado o MS;

     

    •Coletivo:

    ◘Legitimado ativo: ○Partido politico com representação no CN (pode ser 1 só, até mesmo em uma só casa); ○Organização sindical (a qualquer tempo); ○Entidade de classe (a qualquer tempo); ○Associação com funcionamento a pelo menos 1 ano, não precisando de autorização do representado (substituição processual);

    ◘Legitimado passivo: ○Autoridade pública ou agente de PJ no exercício das atribuiçoes do poder público;

    Obs: não confunda, associações que não utilizem deste mecanismo precisam de autorização expressa dos filiados para representá-los.

    • Cabe MS contra ato normativo de efeito concreto;

    Não cabe em caso de> ​◘Ato do qual caiba recurso adm com efeito suspensivo, independente de caução; ◘Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; ◘Decisão judicial transitada em julgado; ◘Contra lei em tese; ◘Ato judicial passível de recurso ou correição;

    Não é substitutivo de ação de cobrança.

    •Cabe MS contra ato praticado em licitação promovida por S.E.M ou E.P; •MS não substitui ação popular;

    •Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra esta cabe MS ou outra medida judicial.

  • 1 ano de constituição e funcionamento apenas é exigido para as ASSOCIAÇÕES

  • Salvo engano, a FCC considera o lapso temporal de 1 ano para todos os indicados no inciso.

  • Súmula 629, do STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por ENTIDADE SINDICAL em favor de seus associados INDEPENDE da autorização destes. (Substituição Processual)

  • GABARITO CERTO.

    Em uma escala de 1 a 10 das pegadinhas da CESPE, essa está na 10. AHHHHHHHHHHHHH CESPEzinha do capiroto.

    Mas vamos ficar esperto daqui pra frente.

    BIZU

    PEÃO (ROL TAXATIVO)

    P - Partido político com representação no Congresso Nacional

    E - Entidade de classe

    A - Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um Ano

    O - Organização sindical

    Associação - um Ano (lembrar que um Ano tem a letra A, na Associação)

    __________________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • O texto constitucional diz há pelo menos um ano. Já a questão diz há menos de um ano. Logo, está errada!!!

  • organização sindical E entidade de classe podem impetrar MSC sem precisar ter 1 ano de constituição e funcionamento

    associação > precisa ter 1 ano para impetrar MSC

  •  b) organização sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE CLASSE -> Sem tempo mínimo.

    ASSOCIAÇÃO -> No mínimo 1 ano.

    GAB: CERTO

     

  • Pode-se definir sindicato como uma organização de pessoas jurídicas ou físicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho. Tal organização é instituída para reunir tanto pessoas físicas, quanto jurídicas, e não visando fins indiscriminados. A principal característica do sindicato é de "ser uma organização de um grupo existente na sociedade", segundo Amauri Mascaro Nascimento. O sindicato figura como sujeito coletivo, ou seja, como organização que visa à representação dos interesses de determinado grupo na esfera de suas relações trabalhistas. Há três teorias acerca da natureza do sindicato, de acordo com diversos doutrinadores. Para a primeira teoria o sindicato figura como pessoa jurídica de direito público, para a segunda, como pessoa jurídica de direito privado e para a terceira de direito social. Como no Brasil a Constituição Federal defendeu a liberdade sindical, entende-se que a natureza jurídica do sindicato é de direito privado, não é necessário "um ano de funcionamento como nas associações".

    Para acrescentar:

    Súmula 629

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

     A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. , art. 5º, LXX. II. - Não se exige, tratando-se de segurança coletiva, a autorização expressa aludida no inciso XXI do art. 5º da , que contempla hipótese de representação. III. - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, independentemente de guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante do writ, exigindo-se, entretanto, que o direito esteja compreendido na titularidade dos associados e que exista ele em razão das atividades exercidas pelos associados, mas não se exigindo que o direito seja peculiar, próprio, da classe. IV. - R.E. conhecido e provido.

    [, rel. min. Carlos Velloso, P, j. 28-6-1996, DJ de 20-9-1996.]

  • Cara, que questão de fdp.

    Pra quê uma questão dessa?

  • Gabarito''Certo''.

    Art. 5º(...)

    LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

    O Mandado de Segurança Coletivo, assim como o individual, visa à proteção de direito líquido e certo. Diferente do individual, o direito é de natureza corporativa, é dizer, não pertence a um indivíduo apenas, considerado de modo isolado, mas a um grupo de pessoas, quando houver ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade. Tal direito não pode ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • LXX - Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    ·        Partido político com representação no Congresso Nacional;

    ·        Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    ·        Membros - Entidade de Classe

    ·        Associados - Associação

  • Já pode colocar essa questão lá na matéria de português!

  • Pelo menos 1 ano é diferente de menos de um ano!

    PÉSSIMA

  • Pegadinha do malandro!

  • Pessoal, a exigência de “legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano” é SÓ para as Associações!

    Essa exigência não é p/ Organizações Sindicais nem Entidades de classe.

    A questão está correta!

  • CERTO

    QUEM PRECISA ESTAR CONSTITUÍDA E ESTAR EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO? ASSOCIAÇÃO !!!

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

  • Cespe Fila da Mãe.

  • Organização sindical e entidade de classe não se submetem ao requisito de funcionamento de pelo menos um ano conforme demanda o inciso LXX, da CF/88. O requisito de funcionamento de pelo menos um ano é direcionado as associações legalmente constituída.

  • Caí lindamente nessa pegadinha.

  • ASSOC1AÇÃO=1 ANO

  • Caí como uma pata =(

  • Exigibilidade de funcionamento de mais de 1 anos somente para associação conforme abarcar o Art 5° da CF

  • Errei por não ler direito o "há menos de .... ". Errar sabendo é a treva.

  • LEMBRAR ASSOCIAÇÃO COMEÇA COM A ANO

  • Segundo o STF, o requisito temporal de funcionamento há pelo menos um ano só se aplica para as associações, não valendo para as organizações e entidades de classe.

    Além disso, segundo a súmula 629 do STF, a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  • A questão está certa.

    A necessidade de constituição e funcionamento há pelo menos 1 ano se aplica apenas para as associações e não para as entidades sindicais.

  • Mas gente, quanta maldade! Deus tenha piedade de nós!

  • GABARITO: CERTO

     

    Questão: ENTIDADE sindical constituída HÁ MENOS DE UM ANO e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Certíssimo!!! Pegadinha CESPE!

     

    LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    (...)

     b) organização sindical, entidade de classe OU ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Consegue-se perceber que o requisito de 1 ano de constituição e funcionamento apenas é exigido para as ASSOCIAÇÕES!!!

  • Laura é daíi p pior!

  • MISERICÓRDIA, MEU PAI

  • E eu que acabei de ler as legitimidades ativa e passiva do MS e ainda errei a questão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk só Jesus na nossa causa

  • O CESPE faz o mesmo pega há pelo menos 4 anos. Para a impetrar um MSC, o tempo legal de constituição só é exigido para as associações.

  • Cai bonito na pegadinha, mas bonito mesmo.

  • O informativo nº 154 do STF firmou entendimento que o requisito "em funcionamento há pelo menos 1 ano" é somente para as associações e não para as entidades de classe ou sindicatos. Por conseguinte, sindicato e entidade de classe somente precisam estar legalmente constituídos e terem por fim a tutela de interesses de seus membros ou associados.

    RESPOSTA: CERTO

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    MACETE QUE VI AQUI NO QC

    SEGURAAAAAAAAAA PEAO

    PARTIDO POLITICO

    ENTIDADE DE CLASSE

    ASSOCIAÇÃO - CONSTITUIDA HÁ PELO MENOS 1 ANO

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL

    QUESTÃO PARECIDA - Q1006862

    "Nunca desista de um sonho só por causa do tempo que você vai levar para realizá-lo. O tempo vai passar de qualquer forma". (desconheço autoria)

  • Associações precisam de atividade há pelo menos 1 ano.

    Pegadinha, resp. certo!

  • Ah, como eu te amo Cebraspe, amor da minha vida.

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. [CERTO ]

    A PEGADINHA ESTÁ EM DIZER QUE A ENTIDADE DE CLASSE OU SINDICAL PRECISA TER SIDO CONSTITUÍDA MENOS DE 1 ANO. ISSO É INDIFERENTE. NA VERDADE, SÃO AS ASSOCIAÇÕES QUE LEGALMENTE DEVEM SER CONSTITUÍDAS HÁ PELO MENOS 1 ANO, E NÃO AS ENTIDADES SINDICAIS!

  • Certo! requisito a pelo menos 1 ano é para associações

  • Associações: pelo menos 1 ano

    Entidade Sindical: fuck you

  • O requisito de pelo menos 1 ano é somente para associações legalmente constituídas.

  • Com relação a entidade Sindical não há que se falar em funcionamento de pelo menos um ano, pois tal medida aplica-se às associações. 

  • Cespe sendo cespe kkkkkkkkk

  • Não é querendo esnobar meus colegas que erraram, mas é que em praticamente todo cursinho ou preparatório pra concursos explicitam que o requisito de tempo de funcionamento atinge somente as associações hahaha não caiam na pegadinha mais.

  • Aquela questão que você marca quase dando risada e depois percebe que caiu na pegadinha. :|

    Cespe, cespe...

  • as associações que precisam ser constituídas há pelomenos um ano. os sindicatos não precisam, porém, se tiverem constituídos há pelomenos um ano, que foi o caso da questão, nada impede que ele entre com MS coletivo.

  • Fiquei feliz de ter errado essa questão. Associação- pelo menos uma ano de funcionamento. Entidade sindical- não tem prazo de funcionamento.

  • Do mandado de segurança coletivo

    1.      Legitimidade ativa taxativa na Constituição

    a.      Partido político com representação no Congresso Nacional;

    b.     Organização sindical (sindicato);

    c.      Entidade de classe (OAB e outras);

    d.     Associação legalmente constituída e que comprove estar em funcionamento há pelo menos um ano.

    Gabarito : Certo

  • Rááááááá! Pegadinha do Mallandro iéié!!!

  • affffff

  • Associação que não pode com menos de um ano.

  • A ssociação

    A = 1ª letra do alfabeto

    Primeiro = lembra "1"

    "1"= remete a "um ano".

    "A"ssociação = "1" ano!

    Do contrário, estará errado!

  • O Sérgio Malandroque deve ter formulado essa questão! Kkkkkkk

  • Errei não por causa do tempo de constituição, mas sim por ter confundido a entidade sindical do art. 5º com a entidade de classe do rol de legitimados do art. 103, que necessariamente deve ser nacional. Que vacilo!

  • Associação que é a funcionamento há pelo menos 1 ano. Para os sindicatos não tem essa regrinha não

  • NÃO CONFUNDIR

    ASSOCIAÇÃO

    A) REPRESENTAÇÃO - É NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO DE CADA ASSOCIADO

    X

    B) SUBSTITUIÇÃO - DISPENSA AUTORIZAÇÃO

    Mandado de Segurança Coletivo (Em funcionamento há pelo menos 1 ano)

    Mandado de Injunção Coletivo

    Bons estudos :)

  • GABARITO: CERTO

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Entidade Sindical: Sindicatos (Possui autonomia e não exige prazo para interpor MS de interesse coletivo)

    Lembra da palavra Entes Federativos da Administração Direta, União, Estados , Municípios e DF, são autônomos e independentes.

  • MS COLETIVO:

    organização (entidade) sindical e entidade de classe = qualquer tempo

    Associação = 1 ano

  • vivendo e aprendendo kkkkkk

  • Cespe, sua bobinha. Nessa vc não me pegou.

  • nessa me pegou 

  • Final de dia, visão turva, mente lenta e a CESPE manda uma dessa...

    fui, boa noite.

  • Gabarito: Correta!

    O requisito de 1 ano é exigido apenas de associações e não de organizações sindicais.

    =D

  • ASSOCIAÇÃO= 1 ANO

    ENTIDADE SINDICAL= A QUALQUER TEMPO.

  • BIZU

    PEÃO (ROL TAXATIVO)

    P - Partido político com representação no Congresso Nacional

    E - Entidade de classe

    A - Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um Ano

    O - Organização sindical

    Associação - um Ano (lembrar que um Ano tem a letra A, na Associação)

  • Kkkk Eu de boa no qc cai na pegadinha...

    O Prazo de 1 ANO SÓ SE APLICA ÀS ASSOCIAÇÕES.

    O Prazo de 1 ANO SÓ SE APLICA ÀS ASSOCIAÇÕES.

    O Prazo de 1 ANO SÓ SE APLICA ÀS ASSOCIAÇÕES.

    O Prazo de 1 ANO SÓ SE APLICA ÀS ASSOCIAÇÕES.

  • cai na pegadinha dessa vez.

  • resumindo:

    Associações: pelo menos 1 ano

    organização sindical e entidade de classe : tanto faz

  • gabarito: CERTO

    requisito de 01 ano é somente para ASSOCIAÇÃO.

  • SEMPRE, repito SEMPRE caio nessa pegadinha kkkkkkkkkkkkkk

  • resumindo:

    Associações: pelo menos 1 ano

    organização sindical e entidade de classe : tanto faz

  • BIZU

    PEÃO (ROL TAXATIVO)

    P - Partido político com representação no Congresso Nacional

    E - Entidade de classe

    A - Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um Ano

    O - Organização sindical

    Associação - um Ano (lembrar que um Ano tem a letra A, na Associação)

    amei isso...

  • hahaha, aqui não CESPINHA ...rss

    Em 18/02/20 às 00:52, você respondeu a opção C. Você acertou!

    Em 04/11/19 às 21:05, você respondeu a opção C.Você acertou!

    abrç

  • Complicado sair decorando os artigos todos, são tantos... Mas, em fim, questão de sorte cair questão sobre algum que você lembra!

  • Aquele tipo de questao q vc erra uma vez e não erra nunca mais kkk

  • O requisito de 1 ano de constituição e funcionamento é exigido para as ASSOCIAÇÕES!!!

  • Macete simples:

    1 Ano

    Associações

    Item: Correto.

    Bons estudos.

  • Quem pode impetrar MS COLETIVO?

    ®    Partido político com representação no Congresso Nacional;

    ®    Organização sindical;

    ®    Entidade de classe;

    ®    Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    CUIDADO: o Ministério Público e a Defensoria Pública são legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo, mas não mandado de segurança coletivo.

  • A questão diz: há menos de 1 ano.

     funcionamento há pelo menos um ano.

    o que é possível entender?

  • Certo

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  • Gabarito: Correto

    Partidos políticos com representação no congresso, organização social, entidades de classe e associações. Todas podem impetrar mandado de segurança coletivo, e dessas, a única que possui o requisito de funcionamento a pelo menos um ano são as associações.

  • Essa derrubou meio mundo, inclusive eu!!!

    A leitura do texto de lei deve ser feita e interpretada, caso contrário, acontece isso!!!

    Ou seja, devemos ler e compreender o que o texto diz, somente ler e tentar decorar, incorre nestes erros...

  • CORRETO

    Mandado de Segurança, legitimados para impetrar:

    -Partido Político com representação no Congresso Nacional (em pelo menos, uma das casas);

    -Entidade de Classe;

    -Sindicato; e

    -Associações (legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos 1 ano).

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. (CESPE)

    Legitimados para impetrar Mandado de segurança coletivo: “PEAO”

    Partido político com representação no CN

    Entidade de classe

    Associação legalmente constituída e em funcionamento a mais de 1 ano

    Organização sindical

  • ASSOCIAÇÃO QUE TEM QUE SER SER CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS 1 ANO.

  • ASSOC1AÇÃO

  • Gabarito: CERTO

    Atenção! O requisito de 1 ano de constituição e funcionamento apenas é exigido

    para as ASSOCIAÇÕES!

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical,

    entidade de classe OU ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ

    PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

  • Escorreguei legal haha. Bora revisar

  • Somente as associações precisão ser constituídas e ter função há pelo menos 1 ano.

    O restante não precisa disso ...

  • HAHAHAHAH, hoje não CESPE, hoje não sua linda!

    ÔEPA

    Ô- Organizações sindicais (constituídas a qualquer tempo)

    E- Entidades de classe (constituídas a qualquer tempo)

    P- Partido político (desde que possua membro representante no congresso nacional)

    A- Associações (constituídas há pelo menos um ano)

    !

    Mnemônico um pouco diferente dos demais colegas mas foi o modo como aprendi, espero que ajude. Bons estudos !!

  • ha menos de um ano e nao tem existem antes de um ano? como que o art fala de pelo menos mais de um ano em dianteira? não entendi.

  • Leandro, "pelo menos um ano" é para "associação", Entidade sindical é a qualquer tempo. Sugiro reler o artigo com atenção! Bora pra cima!

    Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    Correto!

  • Gente, pelo amor, cuidado para não confundirem Associação com Entidade ou Organização.

    A Associação sim precisa estar em vigor há pelo menos 1 ano para poderem impetrar Mandado de Segurança Coletivo, as outras NÃO PRECISAM!

  • Vale destacar, ademais, que o MP e a DP estão legitimados a impetrar MS para a tutela coletiva:

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. DIREITO CONSUMERISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 81 E 82, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 129, III, DA CF. LEI COMPLEMENTAR N.º 75/93. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO OU QUAISQUER DOS ENTES ELENCADOS NO ARTIGO 109, DA CF/88. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA.

    (...)

    4. O novel art. 129, III, da Constituição Federal habilitou o Ministério Público à promoção de qualquer espécie de ação na defesa de direitos difusos e coletivos não se limitando à ação de reparação de danos.

    5. Hodiernamente, após a constatação da importância e dos inconvenientes da legitimação isolada do cidadão, não há mais lugar para o veto da legitimatio ad causam do MP para a Ação Popular, a Ação Civil Pública ou o Mandado de Segurança coletivo.

    6. Em conseqüência, legitima-se o Parquet a toda e qualquer demanda que vise à defesa dos interesses difusos e coletivos, sob o ângulo material ou imaterial.

    7. Deveras, o Ministério Público está legitimado a defender os interesses transindividuais, quais sejam os difusos, os coletivos e os individuais homogêneos.

    (...)

    (REsp 700.206/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2010, DJe 19/03/2010)

  • O direito é complicado. O perfil Detonando questões postou até um informativo do STF. Tudo bem até aí, mas olha a redação já começa com organização sindical, achei que era igual a sindicato, mas parece que se aplica a associações apenas. E o danado da conjunção alternativa OU coloca onde? (Pergunta retórica).

  • Eu so entendi depois que li o comentario da colega Eloiza Pinheiro

    ufaa

  • PELO MENOS 1 = NO MÍNIMO UM ANO

    MENOS DE 1 = MENOS QUE UM ANO

  • CF 1988

    Art. 5º 

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Obs- Associação é que deve ser constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. A organização sindical e a entidade de classe não precisam.

    A palavra constituída está no singular e concordando com o termo anterior, "associação".

  • A assertiva diz: há menos de 1 ano.

    Art. 5º, LXX, b, CF/88

    organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Existe uma grande diferença entre 'há menos de 1 ano' e 'há pelo menos 1 ano'.

    Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação < 1 (NÃO);

    Organização Sindical, Entidade de Classe ou Associação ≥ 1 (SIM).

  • O prazo de 1 ano aplica-se somente as associações.

  • ASSOCIAÇÃO constituída há menos de um ano (NÃO PODE MS COLETIVO).

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

    Somente as associações que precisa ser constituída há pelo menos um ano.

  • A restrição só se refere às associações.

  • Decorei assim

    AAAAAAAAAAAAAssociação -> AAAAAAAAAAAAAAAAno

    rsrsrs

  • A desgraçada me pegou!

  • Associação, Ano

  • #pegaObizú

    LEGITIMIDADE PARA MS COLETIVO:

    SEGURAAAA P.E.A.O

    Partido político - com representação no CONGRESSO NACIONAL

    Entidade de classe ( sem prazo) AINDA QUE SEJA SÓ PARA 1 CATEGORIA

    Assoc1ações (CONSTITUIDA HÁ menos 1 ano)

    Organização sindical (sem prazo)

  • GAB C

  • Peguinha da cespe!

    Quem precisa ser legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é a ASSOCIAÇÃO e não a organização sindical.

  • Entidade sindical constituída há menos de um ano pode sim impetrar MS coletivo.

    A associação é que deve ser constituída há pelo menos UM ANO para impetrar MS coletivo.

  • GABARITO: CERTO

     

    Questão: ENTIDADE sindical constituída HÁ MENOS DE UM ANO e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Certíssimo!!!

     

    LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    (...)

     b) organização sindical, entidade de classe OU ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Consegue-se perceber que o requisito de 1 ano de constituição e funcionamento apenas é exigido para as ASSOCIAÇÕES!!!

  • 1- Há pelo menos 1 ano (para mim é no mínimo 1 ano)

    2- Há menos 1 ano (para mim é menos de 1 ano)

    A questão requer português, o que a torna ERRADA!

    A expressão pelo menos deve ser usada para indicar um mínimo de razoabilidade, ou seja, pelo menos é sinônimo de no mínimo, ao menos e quando mais não seja.

    "Há menos de" é constituída do verbo Haver e é indicativa de tempo transcorrido, correspondendo a "por volta de, mais ou menos".

    Ex.: Há menos de um ano, largou a mulher e filhos. (por volta de um ano, largou a mulher e filhos).

  • QUESTÃO CORRETA

    Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

    Se no lugar de Entidade sindical tivesse Associação, a questão estaria errada.

    ENTIDADE SINDICAL --------- não precisa ter tempo mínimo para impetrar.

    ASSOCIAÇÃO ------------------- constituída há no mínimo um ano.

  • Vale lembrar que o MS só pode ser impetrado contra autoridade pública ou particular delegado.

  • Não confundir ENTIDADE sindical com Associação, para esta precisa de mais de um ano. Para aquela, basta estar constiuida.

  • Quem precisa de no mínimo 01 ano é a associação sindical.

  • Quero ver no nervosismo da prova o cara diferenciar entidade de associação KKKKKKKKKKKK

  • ERRADO

    Apenas as Associações, jamais as entidades sindicais e de classe.

  • MANDADO DE SEGURANÇA

    -Partido Políticos: Com representação o Congresso Nacional

    -Entidade de classe

    -Organização sindical

    -Associação: Constituída ha 1 ano

  • fui secooo kkkkkk

  • ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS UM ANO

    ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS UM ANO

    ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA HÁ PELO MENOS UM ANO

    Não posso mais errar =(

  • Certo.

    Somente as associações precisam ter mais de 1 ano.

  • O golpe CESPE tá aí, caí quem quer!

  • O texto constitucional só fala em tempo de fundação para ASSOCIAÇÕES. Logo questão certa

  • A questão está CERTA, OK, tentaram nos derrubar pelo lance do 1 ano (somente em associação...)..

    Mas e aí... será que ninguem mais viu a troca da palavra CLASSE e por SINDICAL, em Entidades?

    Nao sao as mesmas coisas...

    na CF está ENTIDADE DE CLASSE, nao Sindical..

    Entidade de Classe...

    Organização Social.

  • Cespe sua fuleira!

  • Partido Político (com representação no CN) e Sindicato = pode impetrar MS Coletivo a qualquer tempo.

    Associação deve ter pelo menos 1 ano de funcionamento.

  • Partido Politico

    Entidades de Classes

    Organizações Sindicais

    Sem restrição de Prazo;

    Associações ( 1 ano mínimo)

  • Endidade de classe é igual a entidade sindical ? Peraí quem errou acertou ou quem acertou errou ? hahah

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    -Partido Políticos: Com representação o Congresso Nacional

    -Entidade de classe: não precisa ser Constituída ha 1 ano

    -Organização sindical: não precisa ser Constituída ha 1 ano

    -Associação: Constituída ha 1 ano

  • MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    -Partido Políticos: Com representação o Congresso Nacional

    -Entidade de classe: não precisa ser Constituída ha 1 ano

    -Organização sindical: não precisa ser Constituída ha 1 ano

    -Associação: Constituída ha 1 ano

  • filiadoS que tenhaM sido lesadoS...

  • achei estraho essa questão pois "há menos de 1 anos" é diferente de "pelo menos 1 ano" .

  • Dica:

    Pode ter associação de qualquer coisa ...moradores, futebol....( é livre) Mas calma aí quer propor Mandado de Segurança Coletivo??? ( ah camarada vamos impor regra de funcionamento pelo menos 1 ANO ).

    Atenção:

    Como a própria professora fala é relativo pq se for uma causa que é de interesse social e ajuda a todos ....ai pode fugir da regra rsrs

    Espero ter ajudado.

  • Somente associação precisa ser constituída há 1 ano.

    #ÔBIGODEsobemaisumaCERTApranois

    #SemChoradeiraeThethaHealing

    DELEGADO PCPR PCRN PF - CONCURSEIRO DO APOCALIPSE

  • - M.S COLETIVO:

    SEGURAA PEAO:

    Partido político com representação no CN;

    Entidade de classe (sem prazo);

    Assoc1ações (constituídas a pelo menos 1 ano) - (Falou na condicionante, no prazo, só pode falar de associações!);

    Organização sindical (sem prazo).

     

    Sindicato = Substituto processual = Sem autorização Sempre

    Associação = Autorização, atua como representante

  • 1 ANOciação

    tira o SS, coloca o N e juntas as duas palavras.

    Associação

    1 ano

    serve pra mim, deve servir pra alguém ...

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    Sindicato = Substituto processual = Sem autorização Sempre. Sempre e A QUALQUER TEMPO.

    Associação = Autorização, atua como representante. PELO MENOS UM ANO.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal.

  • ASSOCIAÇÃO = + DE 1 ANO

    SIDICAL = A QUALQUER TEMPO

  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    PEÃO (ROL TAXATIVO)

    P - Partido político com representação no Congresso Nacional

    E - Entidade de classe

    A - Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um Ano

    O - Organização sindical

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE CLASSE -> Sem tempo mínimo.

    ASSOCIAÇÃO -> No mínimo 1 ano.

  • Eu não acredito que caí de novo nessa casca de banana!!! Affs cespe! :#

  • hj não!

  • Tomara que caia essa pegadinha na prf, ja to protegido, RÁÁÁÁÁ!

  • Tomara que caia essa pegadinha na prf, ja to protegido, RÁÁÁÁÁ!

  • Essa vez NÃO CESPEEEE! kkkkkkk

  • VAMOS POR PARTES!

    Entidade sindical constituída há menos de um ano e sediada em município da Federação tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo OK a fim de garantir direito líquido e certo de seus filiados que tenha sido lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. OK

    O mandado de segura é para esse fim? -sim LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data ,quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público;

    Pode ser impetrado entidade sindical ? sim, precisa de funcionamento a um ano? não... somente a associação.

    - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    gab: certo!

  • Alternativa correta: Certo.

    As associações é que precisam ter sido constituídas a mais de 1 ano para que possam impetrar mandando de segurança coletivo (MSC).

    Quem mais pode impetrar MSC ?

    • Partidos Políticos;
    • Entidades de Classe;
    • Organização Sindical;

  • fui pelo "PELO MENOS"

    KAKAKAKAKAKAKAKAK

  • O requisito de estar em funcionamento há pelo menos 01 ano é aplicado apenas para ASSOCIAÇÕES.

  • Olha a casca de banana!

  • *MANDADO DE SEGURANÇA

     A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Súmula STF 629.

    NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS.

    -SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL

    Os legitimados para o mandado de segurança coletivo são:

    ●    Partido político com representação no Congresso Nacional;

    ●    Organização sindical;

    ●    Entidade de classe;

    ●   Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    Obs.: o Ministério Público e a Defensoria Pública são legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo, mas não mandado de segurança coletivo.

    DICA:

    SUBSTITUIÇÃO >>>> NÃO PRECISA AUTORIZAÇÃO

    REPRESENTAÇÃO >>>> PRECISA AUTORIZAÇÃO

    Como é cobrado:

    (CESPE/TJDFT/2014) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados exige a autorização por escrito de número que constitua maioria absoluta dos associados.(ERRADO) 

    (CESPE/TJ-SE/2014) Entidade de classe somente pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados se for por eles expressamente autorizada.(ERRADO)

    (CESPE/DPE-AC/2012) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados INDEPENDE da autorização destes.(CERTO)

  • LEGITIMIDADE PARA MS COLETIVO:

    Partido político - com representação no CN

    Entidade de classe ( sem prazo)

    Organização sindical (sem prazo)

    Assoc1ações (pelo menos 1 ano)

  • Pegadinha antiga hahah Se bobear, erra.

  • ESSA PEGA ATÉ QUEM ESTUDOU O ASSUNTO.

  • Correto, pois a necessidade de estar legalmente constituída há pelo menos 1 ano se aplica somente às associações, sendo dispensado esse requisito às entidades sindicais

  • certo, 1 ano se aplica a associações .

  • Eu não entendi.... esse a menos de 1 ano não deixaria a questão incorreta já que o artigo menciona que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados."???

    Se alguém puder esclarecer a minha ignorância ficarei muito agradecida.

  • VAI LENDO RÁPIDO!

  • EU SEI QUE VC CAIU NA PEGADINHA!

    GABARITO: CORRETO

    b) organização sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE CLASSE -> Sem tempo mínimo.

    ASSOCIAÇÃO -> No mínimo 1 ano.

  • Não entendi nada para mim continua errada ENTIDADE SINDICAL? Ou é Entidade de Classe ou Associação Sindical, ele fez aí uma misturada nos nomes.

  • GABARITO: CERTO

    Há pelo menos 1 ano, somente para ASSOCIAÇÕES