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CERTO
Art. 167, §1º da CF/88 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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GABARITO - CERTO
CF, Art. 167. São vedados:
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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Questão correta, conforme redação do ART. 167, §1º da CF/88:
Art. 167, §1º da CF/88 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro PODERÁ ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de CRIME DE RESPONSABILIDADE.
GABARITO, CERTO.
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Esta questão chega de ser tão fácil,que da medo de errar.
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Ano: 2013 | Banca: CESPE | Órgão: TCU
Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse investimento não tenha sido feita no plano plurianual e inexista lei que autorize essa inclusão. (CORRETO)
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CF, Art. 167. São vedados:
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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Essa questão está no local errado, acho que deveria entrar na matéria de AFO.
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CUIDADO !!! link da "Prof Anielly é VÍRUS.
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GABARITO: CERTO
Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
FONTE: CF 1988
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Literalidade do parágrafo 1º, do art 167 da CF/88
"Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."
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Art. 167, §1º da CF/88 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Atentar para palavra INVESTIMENTO. Já vi examinador trocando por despesa, o que torna a questão errada.
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Solicito manutenção da versão antiga
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Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988).
Gabarito: CERTO
Questão semelhante:
Q1137048 | CESPE | 2020
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. (ERRADO)