Trata-se da aplicação do CPC 25: Provisão.
⍈ Teoria:
Segundo o CPC 25, provisão é um passivo com prazos ou valor incertos.
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
→ a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
→ seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
→ possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
"Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade".
Em síntese, temos:
Provisões para Contingências:
➤ Se PROVÁVEL:
→ Registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se POSSÍVEL:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Divulga em Nota Explicativa.
➤ Se REMOTA:
→ Não registra no Balanço Patrimonial; e
→ Não divulga em Nota Explicativa.
⍈ Dados:
"[...] recall de veículos modelos de 2017 a 2019 por haver falha na trava"
Esta falha pode acontecer em provavelmente 70% dos veículos comercializados entre 2017 e 2018.
⍈ Resolução:
➤ Conclusão sobre os dados:
Como se trata de uma perda provável (>50%), é necessário reconhecer uma provisão: passivo de prazo ou valor incerto. Então, há uma obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.
Logo, deve ser reconhecida no Balanço e divulgada em nota explicativa uma provisão para garantias de produtos.
➤ Análise das alternativas:
⇢ A. Não haverá necessidade de divulgação em notas explicativas.
Errada: deve ser divulgada.
⇢ B. A entidade deverá fazer o reconhecimento do passivo contingente.
Errada: trata-se de provisão.
⇢ C. A impossibilidade de mensuração por se tratar de uma estimativa improvável.
Errada: como é provisão, a estimativa é provável.
⇢ D. De acordo com os motivos apresentados pela montadora será reconhecida através de notas explicativas uma Provisão para garantias de produtos, mercadorias e serviços;
⇢ Certa: conforme colocado acima.
⇢ E. Deverá haver uma Provisão para compensações ou penalidades por quebra de contratos (contratos onerosos).
Errada: a falha não se deu por quebra de contrato.
Gabarito: Letra D.