Questão 300529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEMAD-ARACAJU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes.

Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com o deferimento da tutela antecipada, o magistrado decota parte da sentença que nao foi prolatada, prestando jurisdiçao satisfativa. Para tanto, é necessário um alto juízo de probabilidade da existência do direito, o que caracteriza a verossimilhança da alegaçao.
• Questão incorreta, colegas! Cuidado com a pegadinha... Até o examinador pode cair na sua própria cilada, já que todos somos passíveis de erro!
  Vejâ o art. 273 do CPC:
  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação(...)
      § 4^o  A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
  (...)
   Quer dizer: o provimento não é definitivo!

• Veja bem, o juiz, ao decidir, tem que fazer um juízo acerca do pedido do autor. Trata-se de juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo, ou seja o juiz em seu exame (cognição sumária) acha que o autor terá direito no final e baseado nesse juízo ele concede a tutela antecipada. Perceba que a questão não fala que a decisão é definitiva. O limite da tutela antecipada é o pedido inicial (pedido da tutela), é o que diz o princípio da congruência.  . Ou seja, o Juiz o    

• Embora a tutela ANTECIPADA tenha caráter provisório, a questão deu como GABARITO CERTO.
  
  
  
  Alguém pode explicar melhor???
  
• Caro colega, a questão está certa! Pois, se vc fizer uma leitura mais atenta perceberá que ela não afirma que a tutela antecipada tem caráter definitivo, mas, sim, que ela visa a satisfação antecipada do provimento jurisdicional definitivo.
  
  Espero ter ajudado ...
  
  Bons estudos!
• Parabéns às meninas que interpretaram acertadamente a questão, mas, do ponto de vista do examinador...
  Pois, também entendo que a questão suscita dúvidas com relação à melhor interpretação...
  O tema não é dos mais difíceis na seara processual civilista, mas há forte ambiguidade na redação na primeira parte da questão, possibilitando mais de uma interpretação...
  Parece haver duas interpretações possíveis:
  1) O juizo de probabilidade do julgador levará ao provimento jurisdicional definitivo da LIDE;(este é o entendimento do examinador, e se não houvesse a alegada ambiguidade na redação todos concordaríamos)
  2) O juizo de probabilidade do julgador levará ao provimento jurisdicional definitivo da ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; (este é o entendimento da divergência, o que se considerada correta e verdadeira essa interpretação, conduz à total invalidade da questão, porque a antecipação da tutela é de natureza eminentemente provisória)...
  Enfim concursos públicos, bancas examinadoras ruins, e divergências doutrinárias sempre existirão, cabe a nós convivermos com elas da melhor maneira possível...
• Questão CORRETA.
  Concordo com o Kalinewa.
  O juízo de probabilidade que o juiz exerce é em relação ao provimento jurisdicional definitivo que a parte espera ter ao final, com a sentença. Em nenhum momento a questão fala que a decisão sobre a tutela antecipada, em conginição sumária, gerará um adecisão definitiva. 
  Ao menos foi assim que eu interpretei. 
  Espero ter colaborado.
  Abs!

• A reposta do Colega Klaus está perfeita, colaciono:

  
  

  Questão CORRETA.
  
  O juízo de probabilidade que o juiz exerce é em relação ao provimento jurisdicional definitivo que a parte espera ter ao final, com a sentença. Em nenhum momento a questão fala que a decisão sobre a tutela antecipada, em conginição sumária, gerará um adecisão definitiva.