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Código Civil
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Morte no CC.
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Morte REAL
''Art. 6 A existência da pessoa natural termina com a morte,...''
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Morte presumida - COM ausencia e SEM ausencia.
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Morte presumida COM ausencia -
''Art. 6 o..,, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.''
Morte presumida SEM ausencia -
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
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A missão terminou. Mas não se falou acerca do término da guerra. Entendo não aplicável o inciso II do art 7 do CC.
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GABARITO:E
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
DAS PESSOAS NATURAIS
Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. [GABARITO]
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) A capacidade está relacionada ao exercício dos atos da vida civil, sendo as hipóteses de incapacidade relativa previstas de forma taxativa nos incisos do art. 4º do CC, o que não é o caso de Aurélio. Veremos que se trata de morte presumida.
Incorreta;
B) A morte pode ser REAL (art. 6º, 1ª parte do CC) ou PRESUMIDA. A morte presumida pode ser COM ou SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. A MORTE PRESUMIDA COM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA OCORRE nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (art. 6º, 2ª parte do CC). A MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ocorre nas hipóteses do art. 7º do CC. A morte real ocorre diante da cessação das atividades encefálicas, devendo a mesma ser atestada. Nesse sentido, temos o art. 3º da Lei 9.434: “A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina". Também não é o caso de Aurélio.
Incorreta;
C) De fato. Trata-se de morte presumida; todavia, não há a decretação de ausência e é nesse sentido o art. 7º do CC. Incorreta;
D) Temos, atualmente, apenas uma hipótese de incapacidade absoluta, que é para o menor de 16 anos (art. 3º do CC).
Incorreta;
E) Em harmonia com o art. 7º do CC.
Correta.
Resposta: E
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A) Tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
B) É considerado falecido por morte natural.
É a morte encefálica (paralisação das atividades cerebrais). Sua prova se dá através de atestado de óbito e acarreta a extinção de todos os direitos e obrigações.
C) Será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
D)tornou-se absolutamente incapaz.
E)Poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência. GABARITO
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A) Tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
B) É considerado falecido por morte natural.
É a morte encefálica (paralisação das atividades cerebrais). Sua prova se dá através de atestado de óbito e acarreta a extinção de todos os direitos e obrigações.
C) Será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
D)tornou-se absolutamente incapaz.
E)Poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência. GABARITO
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A) Tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
B) É considerado falecido por morte natural.
É a morte encefálica (paralisação das atividades cerebrais). Sua prova se dá através de atestado de óbito e acarreta a extinção de todos os direitos e obrigações.
C) Será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
D)tornou-se absolutamente incapaz.
E)Poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência. GABARITO
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E. poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência. correta
Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Art. 7o do CC - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
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em relação ao ausente, na questão com referência às alternativas "A" e "D", será considerado CAPAZ.
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RESPOSTA E
Trata-se de uma situação previstas no art. 7º do CC/02
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
O instituto da morte presumida é uma “solução” para a configuração do término da personalidade jurídica de alguém que, por determinadas razões, não pode ter sua morte real constatada.
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O CC prevê 2 situações de morte presumida sem declaração de ausência: art. 7º, I e II.
A declaração da morte presumida nessas 2 situações somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, e deve a sentença fixar a data provável do falecimento.
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Na noite do dia 09 de janeiro de 2019, um forte deslizamento de terra causou grande destruição em região residencial de Salvador. Mariana, seu cônjuge Carlos e as duas filhas, Carla e Paula, estavam em sua casa, a qual foi atingida pelo referido deslizamento e destruída por completo.
Após dois meses de buscas, os trabalhos foram encerrados e os corpos não foram encontrados. Desconfia-se que os corpos da família foram levados pela enxurrada para o rio que passava logo abaixo da construção destruída e não foi possível localizá-los. Diante desta situação, é correto afirmar que
poderá ser declarada a morte presumida por sentença, pela extrema probabilidade de morte de todos os membros da família, após findas as buscas e averiguações.
Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo SEM DECRETO JUDICIAL de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.
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OPÇÃO CORRETA: LETRA E
Art. 7º DO CC. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.
PU. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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SEM DECRETAR A AUSÊNCIA
• Extremamente provável a morte
✓ de quem estava em perigo de vida
✓ e depois de esgotadas as buscas e averiguações,
✓ devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
• Desaparecido em campanha (guerra)
✓ ou feito prisioneiro,
✓ não for encontrado até 2 anos após o término da guerra
✓ e depois de esgotadas as buscas e averiguações,
✓ devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
A morte presumida é ficta, isto é, o juiz declara a morte de alguém, com base numa extrema probabilidade, em função de perigo de vida ou tendo desaparecido em guerra ou campanha por mais de dois anos. Perceba-se que em ambos os casos, é faltante o cadáver.
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RESOLUÇÃO:
Note que Aurélio desapareceu em campanha e não foi encontrado passados 4 anos do conflito. Esgotaram-se, ademais, as buscas e averiguações para localizá-lo. Assim, sua morte presumida pode ser declarada judicialmente, sem decretação de ausência.
CC, Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Resposta: E