Questão 3005899

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no art. 5º que as instituições de ensino fixem ―requisitos para a percepção de assistência estudantil‖, prevendo, dentre eles, o de renda e de tipo de escola originária. Isso significa que é uma ação:

• A. reparatória, pois possibilita que um grupo social tenha efetivo acesso ao direito universal à educação que, historicamente, lhe tem sido negado.
• B. que direciona o gasto social para um público específico, selecionado conforme a maior necessidade e urgência, a fim de garantir que a ação do Estado atenda tão somente aos que mais necessitam.
• C. de assistência social e, como definida no art. 203 da Constituição Federal de 1988, prestada a quem dela necessitar. 
• D. residual que se assenta numa concepção de justiça em que a proteção do Estado é um mero seguro contra as agruras imprevisíveis da vida.
  
• E. que focaliza num grupo tendo em vista solucionar problemas específicos e, consequentemente, aumentar a eficiência.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ===> reparatória, pois possibilita que um grupo social tenha efetivo acesso ao direito universal à educação que, historicamente, lhe tem sido negado. ===> são as chamadas ações afirmativas.

  O termo Ação Afirmativa se refere a um conjunto de políticas públicas de uma determinada sociedade para a proteção de minorias e grupos discriminados no passado. A ação afirmativa visa remover barreiras, formais e informais, que impeçam o acesso de certos grupos ao mercado de trabalho, a universidades e a posições de liderança.

  As Ações Afirmativas tem como objetivo ampliar o acesso destes grupos sub-representados a todos os cursos de graduação da Universidade, redimensionando teorias e metodologias acadêmicas na produção de conhecimento; promover um espaço plural, resultado de diferentes trajetórias; garantir a permanência dos alunos ingressantes por esse sistema, por meio de programas de bolsas, ampliação de vagas de moradia estudantil e aumento do acervo bibliográfico, entre outras ações.

  Este Programa reafirma o compromisso com políticas que colaborem para a redução das desigualdades sociais e econômicas, permitindo uma igualdade de oportunidades para que mais jovens oriundos de escola pública possam ingressar no ensino superior público.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!