Questão 3007999

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2019
• Provas: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

De acordo com a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.

• A. É facultada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
• B. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento.
• C. A internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
• D. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
• E. A internação involuntária é a única que necessita ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

Gabarito: D

Comentários

• A) É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares

  B) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

  C) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes

  E) A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

• A opção D também está correta.

  O art. 5º “o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.”