"Essa questão foi copiada da Maria das Graças Rua. Segundo a autora, são 10 pré-condições ideais para implementação bem-sucedida:
1. As circunstâncias externas não devem impor restrições que a desvirtuem;
2. O programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;
3. Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também, em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível;
4. Teoria adequada sobre a relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está sendo proposta);
5. Esta relação entre causa e efeito deve ser direta, e, se houver fatores intervenientes, estes devem ser mínimos;
6. Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de dependência deverá ser mínima em número e em importância;
7. Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de implementação;
8. Deve ser possível especificar, com detalhes completos e em sequência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante;
9. É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários elementos envolvidos no programa;
10. Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados."
Fonte: Prof. Rafael Encinas
Notar que o nº 5 contradiz a alternativa B (gabarito).
Questão mais interpretativa. Vamos analisar cada uma das alternativas:
Alternativa A. Errado. Para implantar uma política pública, o gestor deve considerar as circunstância externas, afinal, podem existir restrições que impossibilitem ou desvirtuem a implantação da política.
Alternativa B. Correto. Não existe a necessidade de uma política pública agir apenas indiretamente. É plenamente possível que uma política pública produza efeitos diretos.
Alternativa C. Errado. As atribuições dos atores envolvidas devem estar claras para que haja a implantação da política pública.
Alternativa D. Errado. Mais uma alternativa interpretativa. Naturalmente, é necessário que haja não apenas a distribuição de atividades, mas que cada um dos atores realize aquilo que lhe cabe.
Alternativa E. Errado. Os recursos devem estar disponíveis para que se implante uma política pública.
Gabarito: B
A questão em análise aborta um
assunto relacionado às políticas públicas. Segundo PALUDO (2013), política
pública é um “conjunto de meios, decisões
e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados
pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender
necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas
Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as
“políticas públicas são formuladas a
fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos
interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema
político".
Para tanto, o processo de
criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais:
definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e
avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve
explicação sobre a etapa de implementação.
A fase de Implementação é uma
atividade-chave no processo de políticas públicas, pois é quando a política
pública ganha forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do
processo de políticas públicas em que as decisões se traduzem em ações. Para
aprofundar um pouco mais sobre esta fase, para o Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos – ENAP:
“A Implementação é considerada uma das
etapas mais difíceis e críticas no processo de polí- ticas para os gestores
públicos – a fase em que qualquer deficiência na concepção das políticas
ou quaisquer vulnerabilidades relacionadas ao ambiente externo se
tornarãovisíveis. Gestores públicos experientes sabem que serão basicamente
julgados pela sua capacidade de dominar a “arte de fazer as coisas acontecerem"
e não por suas boas intenções". Ademais, “para serem eficazes, os gestores públicos precisam desenvolver
conhecimento e perspicácia de política em trabalho em rede (networking),
defesa e negociação, um conjunto de funções que muitas vezes são
relativamente desconhecidas para eles, caso tenham sido treinados no modo
clássico da administraçãopública, com foco em cadeias hierárquicas de
obrigação, e responsabilidade para com superiores e executivos políticos".
Em face do exposto, podemos observar que, segundo a
professora Maria das Graças Rua, há estudos que indicam dez pré-condições
necessárias para que haja uma implementação perfeita:
“1)
As circunstâncias externas à agência implementadora não devem impor restrições
que a desvirtuem;
2) O
programa deve dispor de tempo e recursos suficientes;
3)
Não apenas não deve haver restrições em termos de recursos globais, mas também,
em cada estágio da implementação, a combinação necessária de recursos deve
estar efetivamente disponível;
4)
A política a ser implementada deve ser baseada numa teoria adequada sobre a
relação entre a causa (de um problema) e o efeito (de uma solução que está
sendo proposta);
5)
Esta relação entre causa e efeito deve ser direta e, se houver fatores
intervenientes, estes devem ser mínimos;
6)
Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras agências
para ter sucesso; se outras agências estiverem envolvidas, a relação de
dependência deverá ser mínima em número e em importância;
7)
Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem
atingidos e esta condição deve permanecer durante todo o processo de
implementação;
8)
Ao avançar em direção aos objetivos acordados, deve ser possível especificar,
com detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas
por cada participante;
9)
É necessário que haja perfeita comunicação e coordenação entre os vários
elementos envolvidos no programa;
10)
Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva
obediência dos seus comandados".
Portanto, percebemos que a
questão foi elaborada sobre o artigo da professora RUA. Infelizmente o
candidato precisaria saber todas essas pré-condições para a resposta à questão.
Com isso, conclui-se que a única alternativa errada é a letra “B", pois a
relação entre causa e efeito deve ser direta.
Gabarito do professor: Letra B.
FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando
processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
RUA, Maria das Graças. Análise
de Políticas Públicas: Conceitos Básicos.