Questão 3011833

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O Código de Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgado na primeira metade do século passado, sendo formalmente designado como Decreto-Lei nº 5.452/1943. Como as relações e formas de trabalho se modificam continuamente, tal lei acaba recebendo frequentes atualizações, tendo em vista manter-se adequada e efetiva em todos os períodos. Deve, assim, refletir com precisão e equilíbrio as relações jurídicas e trabalhistas entre empregador e empregado em todos os momentos em que estiver vigendo. Em uma atualização recente, incluiu-se na CLT o regime de teletrabalho, cujo conceito pode ser descrito como:

• A. Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
• B. Trabalho realizado na residência, domicílio ou escritório do empregado, desde que utilizada alguma modalidade de tecnologia remota, permitindo a comunicação entre o funcionário e a empresa.
• C. A prestação de serviços realizada por funcionários terceirizados em serviços de atendimento telefônico em modalidade de call center.
• D. Trabalho realizado por agentes autônomos, que não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante, constituindo uma relação de prestação serviços, com foco predominante em tecnologia da informação.
• E. Atividades de trabalho realizadas exclusivamente fora das dependências do empregador, fazendo uso de tecnologias modernas e atuais, tendo em vista aumentar a eficiência do trabalho e reduzir os custos de deslocamento.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta - LETRA A.

   

  CLT - Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

  Fonte: CLT.

   

• CLT, art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

  Parágrafo único. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

  Gab.: A.

• Gabarito : A

  CLT

  Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.  

• Código de Leis Trabalhistas (CLT)?????

• Tirar ponto do examinador por chamar CLT de Código de Leis Trabalhistas

• O regime de teletrabalho foi inserido na CLT pela Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”). Seu conceito é apresentado no artigo 75-B da CLT, nestes termos:

  Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

  A alternativa que corresponde a este conceito é a letra A, motivo pelo qual é a alternativa correta.

  É importante ressaltar que há um equívoco no enunciado: a sigla “CLT” não significa “Código de Leis Trabalhistas”, mas sim “Consolidação das Leis do Trabalho”.

  CLT, art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.

  Gabarito: A