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acho que o comando da questão deveria ser pra marcar a opção incorreta.
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A) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade. Findo este prazo, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
O servidor não será exonerado necessariamente: O servidor que já ocupa um cargo e depois muda para outro. Se, no novo cargo, ele não for habilitado no estágio probatório, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Essa recondução só será permitida se o servidor for estável.
B) a posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada, não sendo devida apenas nos casos de promoção e reintegração. Os requisitos cumulativos para a posse em cargo público são: ser brasileiro, nos termos da Constituição; ter completado 18 (dezoito) anos; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará; possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo; não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida; a quitação com as obrigações eleitorais e militares e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Art. 17 - São requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
C) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor estável sindicalizado, a partir do registro da candidatura no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.(incompleto)
Art. 69 - É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo.
D) Correto
E)
Art 25 - O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados:
I - da data da posse, no caso de nomeação;
II - da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.
§ 1º Os prazos poderão ser prorrogados por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.”
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade. "Findo este prazo, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, observado o devido processo legal" Art. 32 §2 fala sobre isso.
-Marquei essa questão, acho que está errada por ter faltado isso que está em azul.
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O erro da letra A é afirmar que o servidor será exonerado necessariamente.
Se o servidor não é estável no serviço público e não é habilitado em estágio probatório, será exonerado.
Se o servidor já ocupa cargo efetivo, possuindo estabilidade e não satisfazer o estagio probatório para outro cargo,será reconduzido para seu antigo cargo, ou seja, existem duas possibilidades a exoneração e a recondução.
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Tinha que ser a FADESP com essas questões
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Achei a questão mal elaborada.
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Gente, pelo amor de Deus... Questão incompleta não é questão errada. O próprio Cespe vive fazendo isso.
O comando deveria pedir a questão ERRADA, que no caso seria a letra E.
Não sei se o erro foi da Fadesp ou de digitação aqui no QConcursos.
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A) art. 32
B) arts. 16 e 17
C) arts. 67, 68 e 69
D) art. 15
E) art. 25
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Lei 5810/1994
Art, 25. O exercício do cargo terá início dentro do prazo de quinze dias, contados:
I - da data da posse, no caso de nomeação;
II - da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.
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Letra A - Errada
Art. 32.§ 2°. - O servidor NÃO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO SERÁ EXONERADO, observado o devido processo legal.
Letra B - Errada
Art. 16 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada.
Parágrafo Único - Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração.
Art. 17 - São REQUISITOS cumulativos para a posse em cargo público:
VI - declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
Letra C - Errada
Art. 67 - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá ESTABILIDADE no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Art. 68 - O servidor estável SÓ PERDERÁ O CARGO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Art. 69 - É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, ATÉ UM ANO APÓS O FINAL DO MANDATO, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo.
Letra D - Gabarito
Art. 15 - A administração proporcionará aos portadores de deficiência, condições para a participação em concurso de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo Único - Às PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 20% (vinte por cento), das vagas oferecidas no concurso.
Lerta E - Errada
Art. 25 - O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados:
I - da DATA DA POSSE, no caso de nomeação;
II - da DATA DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO ATO, nos demais casos.
§ 1º Os prazos poderão ser prorrogados por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.
§ 2°. - Será EXONERADO o servidor empossado que não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo.
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questão q induziu ao erro ....
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"é direito das pessoas portadoras de deficiência a inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas até 20% (vinte por cento), das vagas oferecidas no concurso. Os candidatos com deficiência aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes serão chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos chamados da lista geral, até preenchimento do percentual de 20% (vinte por cento)."
Esse item NÃO está correto:
o item afirma que serão chamados e convocados ATÉ O PREENCHIMENTO DE 20%, isso está ERRADO, uma vez que o percentual reservado NÃO é de 20%, é de até 20%, ou seja, 20% é o limite máximo, não a base percentual a ser obrigatoriamente utilizada. O certame pode reservar , por exemplo, 10% das vagas aos deficientes a critério da Administração. Portanto, dizer que serão convocados ATÉ O PREENCHIMENTO DE 20% está categoricamente ERRADO.
Art. 14. Na realização dos concursos, serão adotadas as seguintes normas gerais:
§ 2º Os candidatos com deficiência aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes
serão chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos
chamados da lista geral até preenchimento do percentual reservado às pessoas com
deficiência no edital do concurso. (NR)
Perceba que esse percentual em azul mencionado NÃO NECESSARIAMNETE SERÁ DE 20% tal como afirma o item D da questão, ele apenas PODE ser de 20% assim pode ser MENOR que 20%.
Art. 15. A administração proporcionará aos portadores de deficiência, condições para a
participação em concurso de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se
em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 20% (vinte por cento), das
vagas oferecidas no concurso.
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Com certeza a questão deveria pedir a alternativa INCORRETA e a banca acabou errando ao redigi-la. Deveria ser anulada, mas como geralmente em concursos desses tipos ninguém entra com recurso, ficou por isso mesmo.
A alternativa a ser marcada (INCORRETA) deveria ser a letra D, visto que o § 2º do art. 14 da Lei 5.810/94 fala em "até preenchimento do percentual reservado às pessoas com deficiência no edital do concurso", que não necessariamente será de 20%, mas sim até 20%, conforme o art. 15, § único da referida lei.
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Li a primeira e assinalei.. muitas questões repetidas....qconcursos ja foi melhor