Questão 3012955

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que

• A. o imposto será calculado com base na atividade com incidência de maior alíquota.
• B. a base de cálculo do imposto será arbitrada por estimativa.
• C. haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.
• D. o imposto será cobrado com base na média mensal do valor do serviço.
• E. o imposto poderá ser recolhido com base no serviço que possuir a menor alíquota.

Gabarito: C

Comentários

• O que puderem cobrar de imposto, eles cobram

• Art. 4º Na hipótese da prestação de serviços enquadrar-se em mais de uma atividade prevista na lista anexa, haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.