Questão 3012958

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarulhos (São Paulo); Lei n° 5.986 de 2003 - ISSQN

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal n°5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

• A. será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.
• B. ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.
• C. não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.
• D. será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.
• E. será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.

Gabarito: A