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São objetivos gerais do PNEDH (O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos):
a) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito;
b) enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, eqüitativa e democrática;
c) encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas;
d) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos;
e) estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos;
f) propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros);
g) avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos;
h) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos;
i) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos;
j) estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos;
k) incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos;
l) balizar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Educação em Direitos Humanos dos estados e municípios;
m) incentivar formas de acesso às ações de educação em direitos humanos a pessoas com deficiência.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file
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e
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todos os objetivos do PNE em Direitos Humanos, contém as palavras direitos humanos.
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Gab. LETRA E
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Para responder essa questão, o candidato deve conhecer o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Com relação aos objetivos do referido Plano, deve-se analisar as afirmativas apresentadas e indicar quais estão corretas.
A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando- as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais. Os objetivos expostos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos são os seguintes: • destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado democrático de direito; • enfatizar o papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática; • encorajar o desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; • contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos; • estimular a cooperação nacional e internacional na implementação de ações de educação em direitos humanos; • propor a transversalidade da educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional e interinstitucional das ações previstas no PNEDH nos mais diversos setores (educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros); • avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) no que se refere às questões da educação em direitos humanos; • orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos; • estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos; • estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos; • incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais na perspectiva da educação em direitos humanos; • balizar a elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Educação em Direitos Humanos dos estados e municípios; • incentivar formas de acesso às ações de educação em direitos humanos para pessoas com deficiência.
Dessa forma, as três afirmativas apresentadas estão corretas, fazendo parte dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
I. Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em Direitos Humanos. -
CORRETO.
II. Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ação para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos. - CORRETO.
III. Enfatizar o papel dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática. -
CORRETO.
Portanto, a letra E é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Sempre no sentido de colaborar e não de executar, de fazer!