Questão 3013744

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.

                                                       Conta

                   D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

                   C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao

• A. momento do pagamento do precatório do município pelo Tribunal de Justiça , quando o ente deverá baixar o passivo em contrapartida à redução do saldo contábil da conta especial.
• B. momento do empenho, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária e, para isso, recomenda-se buscar junto ao Tribunal de Justiça a informação sobre qual será o passivo/precatório a ser extinto.
• C. momento do trânsito em julgado da sentença, no qual o município deverá reconhecer a variação patrimonial por competência em contrapartida ao reconhecimento da obrigação objeto da sentença judicial.
• D. momento da liquidação, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária, com a ressalva da não necessidade de registro da transferência do recurso das disponibilidades do ente para a sua conta especial.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Letra C

  a. No trânsito em julgado da sentença:

  No momento do trânsito em julgado da sentença o município deverá reconhecer a variação patrimonial diminutiva (VPD) por competência em contrapartida ao reconhecimento do passivo referente ao precatório. A VPD e o passivo registrados deverão refletir a obrigação objeto da sentença judicial.

  Lançamentos:

  Natureza da Informação: patrimonial

  D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

  C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)

  Daria pra fazer por eliminação. As classes 3 e 2 são de natureza patrimonial, então não envolvem informação orçamentária excluindo a letra B e a letra D. E para ter pagamento deveria Creditar uma conta caixa ou banco, o que não ocorre.

  Espero ter ajudado.